0800932-04.2024.9.26.0010

Apelação CriminalDescumprimento de missãoAbandono de posto e de outros crimes em serviçoCrimes contra o Serviço Militar e o Dever MilitarDIREITO PENAL MILITAR

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GAB. PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

MATEUS FELIPE OLIVEIRA DA CONCEICAO

CPF 179.***.***-95

Autor

SD PM 242304-9 MATEUS FELIPE OLIVEIRA DA CONCEICAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CB PM 134010-7

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 01.***.***.0001-90

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ PEREIRA NAKAHARADA

OAB/SP 398844•Representa: ATIVO

ALEX SANDRO OCHSENDORF

OAB/SP 162430•Representa: ATIVO

FILIPE MOLINA FERREIRA

OAB/SP 420566•Representa: ATIVO

RENAN DE LIMA CLARO

OAB/SP 442753•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª instância

24/03/2026, 12:26

Ato ordinatório praticado

24/03/2026, 11:39

Publicado Decisão Monocrática em 17/03/2026.

17/03/2026, 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

16/03/2026, 11:14

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 18:27

Ato ordinatório praticado

13/03/2026, 16:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/03/2026, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2026, 12:12

Recebidos os autos

12/03/2026, 22:15

Conclusos para despacho

10/03/2026, 19:07

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 17:21

Recebidos os autos

10/03/2026, 17:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF-STJ

10/12/2025, 19:01

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 18:58

Juntada de Petição de ciência

02/12/2025, 16:36

Documentos

Ato Ordinatório

•24/03/2026, 11:39

Ato Ordinatório

•13/03/2026, 16:16

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•12/03/2026, 22:15

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•18/11/2025, 16:38

Acórdão

•10/10/2025, 17:52

Despacho de Mero Expediente

•26/09/2025, 16:55

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•22/09/2025, 19:07

Ato Ordinatório

•13/08/2025, 17:30

Cópia

•28/07/2025, 15:31

Acórdão

•24/06/2025, 12:50

Despacho Revisor

•05/06/2025, 11:02

Despacho de Mero Expediente

•04/06/2025, 13:45

Despacho de Mero Expediente

•19/05/2025, 11:59

Decisão Parcial de Mérito

•13/05/2025, 15:06

Juízo de Admissibilidade de Apelação

•07/04/2025, 13:39