0800939-93.2024.9.26.0010

Remessa Necessária CriminalReabilitaçãoExtinção da punibilidadeParte GeralDIREITO PENAL MILITAR

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Fernando Pereira

Processos relacionados

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Partes do Processo

JUIZ DA 3 AUDITORIA MILITAR

Autor

O JUIZO "EX-OFFICIO" DA 3 AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR DO ESTADO

Autor

EX-SD PM 963207-7 SHEILA PASSILONGO

Terceiro

SHEILA PASSILONGO

CPF 248.***.***-32

Reu

Advogados / Representantes

LIVIA MARTINS SOUZA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1ª instância

26/03/2025, 13:53

Baixa Definitiva

26/03/2025, 13:53

Transitado em Julgado em 25 de Março de 2025

26/03/2025, 13:50

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 13:50

Publicado Acórdão em 07/03/2025.

07/03/2025, 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

06/03/2025, 15:59

Juntada de Petição de ciência

06/03/2025, 14:33

Expedição de Outros documentos.

05/03/2025, 16:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/03/2025, 16:11

Juntada de Acórdão

05/03/2025, 16:05

Voto do relator proferido

05/03/2025, 16:05

Recebidos os autos

05/03/2025, 16:05

Conclusos para despacho

27/02/2025, 11:38

Publicado Resultado de julgamento em 27/02/2025.

27/02/2025, 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

26/02/2025, 12:25

Documentos

Acórdão

•05/03/2025, 16:05

Despacho de Mero Expediente

•11/02/2025, 16:17

Despacho de Mero Expediente

•19/12/2024, 15:02

Sentença (Outras)

•05/12/2024, 15:17

Decisão Parcial de Mérito

•09/10/2024, 17:31

Despacho de Mero Expediente

•07/10/2024, 17:07