0800196-30.2024.9.26.0060

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO IMPETRANTE: RAFAEL MENDES BRAGA - AUTORIDADE COATORA: PRESIDENTE DO CD Nº CPI6-001/70/23 - PRESIDENTE DO CD Nº CPI6-001/70/23 - REPRESENTANTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Despacho de ID 1449998: “1. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - 6ª Auditoria Militar Estadual - PROCESSO nº 0800196-30.2024.9.26.0060 - MJ - CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - ASSUNTO(S): [Assistência Judiciária Gratuita, Liminar, Licenciamento / Exclusão, Tutela de Urgência] - Vistos. 2. Ante as certidões cartorárias alocadas no ID 1438323 e no ID 1448511 arquive-se o feito. 3. Antes, porém, intimem-se. São Paulo, 13 de abril de 2026. DALTON ABRANCES SAFI Juiz de Direito” - ADVOGADO(S): GISLAIO RIAN DOS SANTOS - SP490032, KAUE TEIXEIRA PEREIRA - SP511984, MILENA BEATRIZ DOS SANTOS QUINA - SP 488263, FERNANDA GOMES MENDES - SP 508519 - 6ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, Vila Buarque, São Paulo/SP – CEP 01222-020 Fone: (11) 3218-3164/3268 – E-mail: [email protected] – http://www.tjmsp.jus.br