0800196-30.2024.9.26.0060

Apelação CívelLicenciamento / ExclusãoProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/10/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

GAB. PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

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Partes do Processo

RAFAEL MENDES BRAGA

CPF 082.***.***-55

Autor

CB PM 139178-0 RAFAEL MENDES BRAGA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

10 GRUPAMENTO DE BOMBEIROS DE MARILIA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

Advogados / Representantes

KAUE TEIXEIRA PEREIRA

OAB/SP 511984•Representa: ATIVO

GISLAIO RIAN DOS SANTOS

OAB/SP 490032•Representa: ATIVO

RAYSSA TEODOZIO DOS SANTOS

OAB/SP 523705•Representa: ATIVO

BRUNA SANTOS LIMA

OAB/SP 522705•Representa: ATIVO

NATHALIA MARIA PONTES FARINA

OAB/SP 335564•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

10/03/2026, 16:33

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1ª instância

10/03/2026, 16:33

Transitado em Julgado em 13/02/2026

18/02/2026, 15:00

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

22/01/2026, 17:38

Publicado Decisão Monocrática em 23/01/2026.

22/01/2026, 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

21/01/2026, 12:24

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 18:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/01/2026, 18:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/01/2026, 18:26

Recurso Especial não admitido

15/01/2026, 13:47

Recebidos os autos

14/01/2026, 20:14

Conclusos para despacho

19/12/2025, 16:11

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 15:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/10/2025, 18:24

Juntada de Petição de contrarazões de recurso

17/10/2025, 13:11

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•14/01/2026, 20:14

Ato Ordinatório

•09/10/2025, 18:42

Cópia

•28/08/2025, 19:26

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 17:24

Acórdão

•11/07/2025, 16:35

Despacho de Mero Expediente

•06/06/2025, 18:52

Despacho de Mero Expediente

•17/05/2025, 12:08

Despacho de Mero Expediente

•05/05/2025, 18:32

Despacho de Mero Expediente

•20/03/2025, 15:43

E-mail

•24/02/2025, 18:27

Sentença (Outras)

•19/02/2025, 15:42

Documentos Diversos

•03/02/2025, 18:15

Despacho de Mero Expediente

•20/01/2025, 17:40

Decisão Parcial de Mérito

•13/12/2024, 13:15

Anexo

•13/12/2024, 10:39