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0801134-18.2024.9.26.0030

Recurso Inominado MilitarPeculatoPeculatoCrimes contra a Administração MilitarDIREITO PENAL MILITAR

TJMSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

3ª Auditoria Militar Estadual

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO RECORRIDO: MATEUS MENDES RIBEIRO, NATAN VIEIRA SANTOS, WESLEY JOHN JOSE NETTO - Advogado: ELIEZER PEREIRA MARTINS - SP168735 Advogados: KELLY APOLINARIO DE OLIVEIRA - SP508869, MAURO JOSE FERNANDES TAVARES - SP325102 Advogado: JOAO CARLOS CAMPANINI - SP258168 - Assunto: Ficam Vossas Senhorias intimadas do inteiro teor da decisão de ID 1464805, que determinou o arquivamento dos presentes autos, ante o trânsito em julgado do recurso. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE SÃO PAULO - 3ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, 1º Andar, São Paulo/SP- Processo Judicial Eletrônico nº 0801134-18.2024.9.26.0030 - Classe Processual: RECURSO INOMINADO MILITAR (11040) -

12/05/2026, 00:00

Juntada de Petição de ciência

11/05/2026, 18:20

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 13:33

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 13:33

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 13:33

Proferidas outras decisões não especificadas

27/04/2026, 14:29

Conclusos para despacho

23/04/2026, 23:07

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 15:00

Recebidos os autos

22/04/2026, 18:07

Juntada de Petição de certidão (outras)

22/04/2026, 18:06

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: WESLEY JOHN JOSE NETTO Advogado do(a) AGRAVANTE: ELIEZER PEREIRA MARTINS - SP168735-A INTERESSADO: WAGNER ARRUDA DE LACERDA, MATEUS MENDES RIBEIRO, NATAN VIEIRA SANTOS AGRAVADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO Advogado do(a) INTERESSADO: WANDERLEY ALVES DOS SANTOS - SP310274-A Advogados do(a) INTERESSADO: KELLY APOLINARIO DE OLIVEIRA - SP508869-A, MAURO JOSE FERNANDES TAVARES - SP325102-A Advogado do(a) INTERESSADO: JOAO CARLOS CAMPANINI - SP258168-A Relator: SILVIO HIROSHI OYAMA, Desembargador Militar Presidente Nota de cartório: Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e do art. 12, da Instrução nº 005/11 – GP, ficam as partes INTIMADAS do retorno dos autos do C. Superior Tribunal de Justiça, os quais ficarão ativos no sistema de segunda instância pelo prazo de 5 (cinco) dias. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção Processual AGRAVO INTERNO CRIMINAL (1729) nº 0801134-18.2024.9.26.0030 Assunto: [Falsidade ideológica, Peculato]

23/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: WESLEY JOHN JOSE NETTO Advogado do(a) AGRAVANTE: ELIEZER PEREIRA MARTINS - SP168735-A INTERESSADO: WAGNER ARRUDA DE LACERDA, MATEUS MENDES RIBEIRO, NATAN VIEIRA SANTOS AGRAVADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO Advogado do(a) INTERESSADO: WANDERLEY ALVES DOS SANTOS - SP310274-A Advogados do(a) INTERESSADO: KELLY APOLINARIO DE OLIVEIRA - SP508869-A, MAURO JOSE FERNANDES TAVARES - SP325102-A Advogado do(a) INTERESSADO: JOAO CARLOS CAMPANINI - SP258168-A Relator: SILVIO HIROSHI OYAMA, Desembargador Militar Presidente Nota de cartório: Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e do art. 12, da Instrução nº 005/11 – GP, ficam as partes INTIMADAS do retorno dos autos do C. Superior Tribunal de Justiça, os quais ficarão ativos no sistema de segunda instância pelo prazo de 5 (cinco) dias. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção Processual AGRAVO INTERNO CRIMINAL (1729) nº 0801134-18.2024.9.26.0030 Assunto: [Falsidade ideológica, Peculato]

23/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AGRAVANTE: WESLEY JOHN JOSE NETTO Advogado do(a) AGRAVANTE: ELIEZER PEREIRA MARTINS - SP168735-A INTERESSADO: WAGNER ARRUDA DE LACERDA, MATEUS MENDES RIBEIRO, NATAN VIEIRA SANTOS AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO Advogado do(a) INTERESSADO: WANDERLEY ALVES DOS SANTOS - SP310274-A Advogados do(a) INTERESSADO: KELLY APOLINARIO DE OLIVEIRA - SP508869-A, MAURO JOSE FERNANDES TAVARES - SP325102-A Advogado do(a) INTERESSADO: JOAO CARLOS CAMPANINI - SP258168-A RELATOR: ENIO LUIZ ROSSETTO, Desembargador Militar Presidente Desp. ID 851216: 1. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção Processual AGRAVO INTERNO CRIMINAL (1729) nº 0801134-18.2024.9.26.0030 Assunto: [Falsidade ideológica, Peculato] Vistos. 2. Mantenho a decisão agravada. 3. Encaminhem-se os autos ao Colendo Superior Tribunal de Justiça. 4. Publique-se. São Paulo, 1 de outubro de 2025. (a) ENIO LUIZ ROSSETTO, Desembargador Militar Presidente.

03/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: WESLEY JOHN JOSE NETTO ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: ELIEZER PEREIRA MARTINS - SP168735-A INTERESSADO: WAGNER ARRUDA DE LACERDA, MATEUS MENDES RIBEIRO, NATAN VIEIRA SANTOS AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO do(a) INTERESSADO: WANDERLEY ALVES DOS SANTOS - SP310274-A ADVOGADO do(a) INTERESSADO: JOAO CARLOS CAMPANINI - SP258168-A ADVOGADO do(a) INTERESSADO: KELLY APOLINARIO DE OLIVEIRA - SP508869-A ADVOGADO do(a) INTERESSADO: MAURO JOSE FERNANDES TAVARES - SP325102-A RELATOR: FERNANDO PEREIRA "ACORDAM os Desembargadores Militares do Tribunal de Justiça Militar do Estado, em Sessão Plenária, à unanimidade, em negar provimento ao agravo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão." (ID 817552) EDITAL DE INTIMAÇÃO - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO ArRCrim nº 0801134-18.2024.9.26.0030

18/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: WESLEY JOHN JOSE NETTO ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: ELIEZER PEREIRA MARTINS - SP168735-A INTERESSADO: WAGNER ARRUDA DE LACERDA, MATEUS MENDES RIBEIRO, NATAN VIEIRA SANTOS AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO do(a) INTERESSADO: WANDERLEY ALVES DOS SANTOS - SP310274-A ADVOGADO do(a) INTERESSADO: JOAO CARLOS CAMPANINI - SP258168-A ADVOGADO do(a) INTERESSADO: KELLY APOLINARIO DE OLIVEIRA - SP508869-A ADVOGADO do(a) INTERESSADO: MAURO JOSE FERNANDES TAVARES - SP325102-A RELATOR: FERNANDO PEREIRA "ACORDAM os Desembargadores Militares do Tribunal de Justiça Militar do Estado, em Sessão Plenária, à unanimidade, em negar provimento ao agravo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão." (ID 817552) EDITAL DE INTIMAÇÃO - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO ArRCrim nº 0801134-18.2024.9.26.0030

18/07/2025, 00:00

Documentos

Decisão Parcial de Mérito

•27/04/2026, 14:29

Ato Ordinatório

•23/03/2026, 11:41

Despacho de Mero Expediente

•02/10/2025, 14:22

Cópia

•19/09/2025, 12:56

Ato Ordinatório

•31/07/2025, 14:12

Acórdão

•17/07/2025, 13:32

Despacho de Mero Expediente

•24/06/2025, 13:38

Despacho de Mero Expediente

•12/06/2025, 13:51

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•04/06/2025, 16:49

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•19/05/2025, 15:15

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 18:02

Cópia

•18/03/2025, 17:26

Ato Ordinatório

•14/02/2025, 17:05

Acórdão

•03/02/2025, 13:21

Despacho de Mero Expediente

•02/12/2024, 23:54