0801134-18.2024.9.26.0030

Agravo Em Recurso EspecialPeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL

TJMSP3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR

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Partes do Processo

WESLEY JOHN JOSE NETTO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

WAGNER ARRUDA LACERDA

TERCEIRO

MATEUS MENDES RIBEIRO

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ELIEZER PEREIRA MARTINS

OAB/SP 168735•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedição de Ofício nº 052614/2026-CPPE ao (à)Diretor(a) da Subsecretaria Judiciária via malote com envio de chave de acesso

13/03/2026, 11:49

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE SÃO PAULO

10/03/2026, 14:03

Transitado em Julgado em 10/03/2026

10/03/2026, 14:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 135284/2026

20/02/2026, 17:11

Protocolizada Petição 135284/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/02/2026

20/02/2026, 16:59

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 20/02/2026 Petição Nº 1146331/2025 - AgRg

20/02/2026, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/02/2026, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/02/2026, 02:34

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1146331 - AgRg no AREsp 3077304 - Publicação prevista para 20/02/2026

18/02/2026, 16:30

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

12/02/2026, 13:36

Conhecido o recurso de WESLEY JOHN JOSE NETTO e não-provido,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 1146331/2025 - AgRg no AREsp 3077304

10/02/2026, 13:21

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

02/02/2026, 21:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

02/02/2026, 20:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 67758/2026

02/02/2026, 20:31

Protocolizada Petição 67758/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 02/02/2026

02/02/2026, 20:14

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•18/02/2026, 16:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•27/11/2025, 19:00

DECISÃO TERMINATIVA

•19/11/2025, 19:40