0800199-08.2024.9.26.0020

Apelação CívelReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/03/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

GAB. PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TJMSP · Procedimento Comum Cível · 2ª Auditoria Militar Estadual

Partes do Processo

ALEXANDRE DA SILVA BALBINO

CPF 053.***.***-09

Autor

SERGIO GARCIA DE OLIVEIRA JUNIOR

CPF 258.***.***-12

Autor

EX-CB PM 135902-9 ALEXANDRE DA SILVA BALBINO

Terceiro

EX-CB PM 110478-A SERGIO GARCIA DE OLIVEIRA JUNIOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS ROBERTO DE ANDRADE

OAB/SP 385240•Representa: ATIVO

MARCO AURELIO FUNCK SAVOIA

OAB/SP 311564•Representa: PASSIVO

ISABELLA MENDES FRACALOSSI

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Ato ordinatório praticado

04/05/2026, 10:57

Publicado Decisão Monocrática em 28/04/2026.

28/04/2026, 12:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

27/04/2026, 11:17

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 17:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/04/2026, 16:34

Recurso Especial não admitido

24/04/2026, 14:37

Recebidos os autos

24/04/2026, 14:37

Conclusos para despacho

08/04/2026, 14:58

Juntada de Petição de contrarazões de recurso

06/04/2026, 11:59

Ato ordinatório praticado

26/03/2026, 12:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/03/2026, 16:39

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

13/03/2026, 18:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuidor

13/03/2026, 18:13

Ato ordinatório praticado

13/03/2026, 18:12

Decorrido prazo de Fazenda Pública do Estado de São Paulo - CNPJ: 46.379.400/0001-50 (APELADO) em 12/03/2026.

12/03/2026, 17:36

Documentos

Ato Ordinatório

•04/05/2026, 10:57

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•24/04/2026, 14:37

Ato Ordinatório

•26/03/2026, 12:43

Ato Ordinatório

•13/03/2026, 18:12

Cópia

•12/01/2026, 12:12

Ato Ordinatório

•17/11/2025, 17:18

Acórdão

•07/11/2025, 18:17

Despacho de Mero Expediente

•15/10/2025, 13:03

Despacho de Mero Expediente

•21/07/2025, 14:15

Despacho de Mero Expediente

•26/05/2025, 18:22

Sentença (Outras)

•19/05/2025, 14:43

Decisão Parcial de Mérito

•10/04/2025, 12:27

Despacho de Mero Expediente

•21/03/2025, 17:13

Despacho de Mero Expediente

•31/01/2025, 17:34