0800778-57.2023.9.26.0030

Apelação CriminalPeculatoPeculatoCrimes contra a Administração MilitarDIREITO PENAL MILITAR

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GAB. PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 08.***.***.0001-89

Autor

ADRIANO CARLOS PIRES DE NORONHA

CPF 355.***.***-90

Autor

EX-CB PM 129509-8 ADRIANO CARLOS PIRES NORONHA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CB PM 134010-7

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

29/10/2025, 14:09

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1ª instância

29/10/2025, 14:09

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 15:45

Juntada de Petição de ciência

06/10/2025, 19:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/09/2025, 14:36

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

09/09/2025, 22:23

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

01/09/2025, 18:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/08/2025, 18:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/08/2025, 18:00

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 11:46

Recebidos os autos

26/08/2025, 11:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF-STJ

05/06/2025, 17:53

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 17:53

Expedição de Ofício.

02/06/2025, 13:15

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

29/05/2025, 10:49

Documentos

Despacho de Mero Expediente

•21/05/2025, 17:40

Despacho de Mero Expediente

•08/05/2025, 17:10

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•28/04/2025, 18:04

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 17:44

Acórdão

•31/01/2025, 06:05

Despacho Revisor

•08/01/2025, 16:00

Despacho de Mero Expediente

•19/12/2024, 18:06

Despacho de Mero Expediente

•12/12/2024, 19:48

Decisão Parcial de Mérito

•09/12/2024, 16:34

Decisão Parcial de Mérito

•22/11/2024, 19:17

Sentença (Outras)

•07/11/2024, 19:32

Ata de Audiência de Julgamento

•05/11/2024, 19:50

Despacho de Mero Expediente

•03/09/2024, 19:00

Despacho de Mero Expediente

•29/08/2024, 18:14

Despacho de Mero Expediente

•26/08/2024, 20:54