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0801188-44.2024.9.26.0010
Remessa Necessária CriminalReabilitaçãoExtinção da punibilidadeParte GeralDIREITO PENAL MILITAR
TJMSP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/01/2025
Valor da Causa
R$ 1.412,00
Orgao julgador
Clovis Santinon
Processos relacionados
Partes do Processo
JUIZ DA 4 AUDITORIA MILITAR
O JUIZO "EX-OFFICIO" DA 4 AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR DO ESTADO
AILTON CALORA VENTURINO
CPF 107.***.***-16
Advogados / Representantes
SILVIO FRIGERI CALORA
OAB/SP 193645•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
31/03/2025, 19:24Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1ª instância
31/03/2025, 19:24Expedição de Certidão.
31/03/2025, 19:21Transitado em Julgado em 24 de Março de 2025
31/03/2025, 19:21Expedição de Certidão.
12/03/2025, 16:04Publicado Acórdão em 24/02/2025.
24/02/2025, 14:39Disponibilizado no DJ Eletrônico em
21/02/2025, 11:11Expedição de Outros documentos.
20/02/2025, 18:03Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
20/02/2025, 18:03Recebidos os autos
20/02/2025, 17:36Juntada de Acórdão
20/02/2025, 17:36Voto do relator proferido
20/02/2025, 17:36Conclusos para despacho
19/02/2025, 17:45Publicado Resultado de julgamento em 19/02/2025.
19/02/2025, 17:44Disponibilizado no DJ Eletrônico em
19/02/2025, 17:42Documentos
Acórdão
•20/02/2025, 17:36
Despacho de Mero Expediente
•04/02/2025, 15:15
Despacho de Mero Expediente
•30/01/2025, 13:30
Sentença (Outras)
•20/01/2025, 18:29
Decisão Parcial de Mérito
•23/12/2024, 09:41
Decisão Parcial de Mérito
•09/12/2024, 19:20
Documentos Diversos
•06/12/2024, 14:20
Documentos Diversos
•06/12/2024, 14:20
Documentos Diversos
•06/12/2024, 14:20