0800015-92.2025.9.26.0060

Apelacao Remessa NecessariaReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/02/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

GAB. PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TJMSP · Procedimento Comum Cível · 2ª Auditoria Militar Estadual

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 46.***.***.0001-50

Autor

EX-2 SGT PM 990923-A DOUGLAS EDUARDO MESTRE

Terceiro

EX-CB PM 131267-7 RICARDO CANTO BUGALLO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

10 GRUPAMENTO DE BOMBEIROS DE MARILIA

Terceiro

Advogados / Representantes

NATHALIA MARIA PONTES FARINA

OAB/SP 335564•Representa: ATIVO

IVANDARO ALVES DA SILVA

OAB/SP 372632•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado Despacho em 13/05/2026.

13/05/2026, 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

12/05/2026, 13:01

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 17:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/05/2026, 16:33

Recebidos os autos

08/05/2026, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2026, 18:22

Conclusos para despacho

05/05/2026, 14:36

Juntada de Petição de contraminuta de agravo em recurso especial

05/05/2026, 11:07

Ato ordinatório praticado

22/04/2026, 11:51

Ato ordinatório praticado

22/04/2026, 11:51

Ato ordinatório praticado

16/04/2026, 12:13

Ato ordinatório praticado

16/04/2026, 12:13

Publicado Despacho em 13/04/2026.

13/04/2026, 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

10/04/2026, 11:40

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 19:07

Documentos

Despacho de Mero Expediente

•08/05/2026, 18:22

Ato Ordinatório

•22/04/2026, 11:51

Ato Ordinatório

•22/04/2026, 11:51

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 12:13

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 12:13

Despacho de Mero Expediente

•08/04/2026, 18:21

Ato Ordinatório

•01/04/2026, 17:16

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•01/04/2026, 14:07

Despacho de Mero Expediente

•26/03/2026, 19:56

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•18/03/2026, 17:11

Ato Ordinatório

•04/02/2026, 13:06

Acórdão

•07/11/2025, 18:14

Despacho de Mero Expediente

•11/10/2025, 08:35

Despacho de Mero Expediente

•26/06/2025, 07:46

Sentença (Outras)

•07/05/2025, 17:51