0801202-05.2024.9.26.0050

Acao Penal Militar Procedimento OrdinarioDescumprimento de missãoAbandono de posto e de outros crimes em serviçoCrimes contra o Serviço Militar e o Dever MilitarDIREITO PENAL MILITAR

TJMSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

3ª Auditoria Militar Estadual

Processos relacionados

2° Grau · TJMSP · Apelação Criminal · GAB. PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BRUNO KOBAYASHI BARBARA ADVOGADO do(a) APELANTE: FLAVIA MAGALHAES ARTILHEIRO - SP247025-A APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO RELATOR: PAULO ADIB CASSEB "ACORDAM os Desembargadores Militares da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade, em rejeitar a matéria preliminar arguida e, no mérito, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão." (ID 924133) EDITAL DE INTIMAÇÃO - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO ApCrim nº 0801202-05.2024.9.26.0050

13/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BRUNO KOBAYASHI BARBARA ADVOGADO do(a) APELANTE: FLAVIA MAGALHAES ARTILHEIRO - SP247025-A APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO RELATOR: PAULO ADIB CASSEB FICAM AS PARTES INTIMADAS DA INCLUSÃO DO PRESENTE FEITO NA SESSÃO ORDINÁRIA DA E. PRIMEIRA CÂMARA DO TJME A REALIZAR-SE, DE FORMA PRESENCIAL, EM 10 DE MARÇO DE 2026, ÀS 13:30 HORAS. A SUSTENTAÇÃO ORAL, DE FORMA TELEPRESENCIAL, NAS HIPÓTESES PERMITIDAS NO RITJM E EM LEI, DEVERÁ SER REQUERIDA PELO REPRESENTANTE LEGAL, DEVIDAMENTE CONSTITUÍDO NOS AUTOS, EM ATÉ 1 (UM) DIA ÚTIL ANTES DA DATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO, POR MEIO DO PREENCHIMENTO DE FORMULÁRIO ESPECÍFICO DISPONIBILIZADO NO SÍTIO ELETRÔNICO DO TRIBUNAL, NOS TERMOS DO ART. 3º, § 1º, DA RESOLUÇÃO 82/2022 ASSPRES E DO ART. 1º, DA RESOLUÇÃO Nº 91/2023-ASSPRES. EDITAL DE INTIMAÇÃO - APELAÇÃO CRIMINAL (417) nº 0801202-05.2024.9.26.0050

04/03/2026, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Instância

16/12/2025, 16:40

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2025, 15:42

Conclusos para despacho

12/12/2025, 16:49

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 16:47

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 16:46

Juntada de Petição de contrarrazões de apelação

19/11/2025, 14:36

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 19:36

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2025, 18:11

Juntada de Petição de razões

17/11/2025, 17:37

Conclusos para despacho

13/11/2025, 18:32

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 18:32

Publicado Intimação em 28/10/2025.

24/10/2025, 14:08

Documentos

Despacho de Mero Expediente

•15/12/2025, 15:42

Despacho de Mero Expediente

•18/11/2025, 18:11

Decisão Parcial de Mérito

•23/10/2025, 13:54

Sentença (Outras)

•10/10/2025, 18:59

Ata de Audiência de Julgamento

•16/09/2025, 19:04

Despacho de Mero Expediente

•31/07/2025, 19:10

Despacho de Mero Expediente

•24/06/2025, 20:12

Despacho de Mero Expediente

•17/06/2025, 19:11

Ata de Audiência de Instrução

•27/05/2025, 17:00

Decisão Parcial de Mérito

•24/04/2025, 19:29

Ata de Audiência de Instrução

•22/04/2025, 18:10

Despacho de Mero Expediente

•24/03/2025, 18:49

Decisão Parcial de Mérito

•14/03/2025, 16:26

Decisão Parcial de Mérito

•20/02/2025, 14:46

Despacho de Mero Expediente

•06/02/2025, 19:19