0801202-05.2024.9.26.0050

Apelação CriminalDescumprimento de missãoAbandono de posto e de outros crimes em serviçoCrimes contra o Serviço Militar e o Dever MilitarDIREITO PENAL MILITAR

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/05/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GAB. PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TJMSP · Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · 3ª Auditoria Militar Estadual

Partes do Processo

BRUNO KOBAYASHI BARBARA

CPF 398.***.***-25

Autor

CAP PM 130145-4 BRUNO KOBAYASHI BARBARA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CB PM 134010-7

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 01.***.***.0001-90

Reu

Advogados / Representantes

FLAVIA MAGALHAES ARTILHEIRO

OAB/SP 247025•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Ato ordinatório praticado

13/05/2026, 16:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/05/2026, 17:30

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/05/2026, 17:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuidor

08/05/2026, 17:38

Ato ordinatório praticado

08/05/2026, 17:38

Juntada de Petição de recurso especial

30/04/2026, 16:53

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 14:47

Juntada de Petição de ciência

29/03/2026, 20:05

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 16:22

Ato ordinatório praticado

19/03/2026, 16:11

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/03/2026, 13:55

Publicado Acórdão em 16/03/2026.

16/03/2026, 11:44

Ato ordinatório praticado

13/03/2026, 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

13/03/2026, 11:58

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 16:07

Documentos

Ato Ordinatório

•13/05/2026, 16:09

Ato Ordinatório

•08/05/2026, 17:38

Anexo

•22/04/2026, 14:47

Ato Ordinatório

•19/03/2026, 16:11

Ato Ordinatório

•13/03/2026, 12:51

Acórdão

•11/03/2026, 22:21

Despacho de Mero Expediente

•09/03/2026, 16:31

Despacho Revisor

•02/03/2026, 20:11

Despacho de Mero Expediente

•27/02/2026, 16:00

Despacho de Mero Expediente

•29/12/2025, 15:56

Despacho de Mero Expediente

•15/12/2025, 15:42

Despacho de Mero Expediente

•18/11/2025, 18:11

Decisão Parcial de Mérito

•23/10/2025, 13:54

Sentença (Outras)

•10/10/2025, 18:59

Ata de Audiência de Julgamento

•16/09/2025, 19:04