0801176-67.2024.9.26.0030

Correicao Parcial MilitarConcussãoConcussão, Excesso de Exação e DesvioCrimes contra a Administração MilitarDIREITO PENAL MILITAR

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GAB. V - DES. MIL. SILVIO HIROSHI OYAMA

Processos relacionados

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Partes do Processo

LUCIANO APARECIDO PAULINO GARCIA

CPF 293.***.***-40

Autor

LUCIANO APARECIDO PAULINO GARCIA CB PM 102955-0

Terceiro

SD PM 102955-0 LUCIANO APARECIDO PAULINO GARCIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CB PM 134010-7

Terceiro

Advogados / Representantes

ELIEZER PEREIRA MARTINS

OAB/SP 168735•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

17/03/2025, 18:41

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1ª instância

17/03/2025, 18:41

Transitado em Julgado em 7 de Março de 2025

07/03/2025, 18:04

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 18:04

Publicado Decisão Monocrática em 14/02/2025.

14/02/2025, 12:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

13/02/2025, 14:25

Juntada de Petição de ciência

12/02/2025, 14:10

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/02/2025, 13:55

Prejudicado o recurso

11/02/2025, 12:54

Determinado o arquivamento

11/02/2025, 12:54

Recebidos os autos

11/02/2025, 12:13

Conclusos para despacho

10/02/2025, 14:47

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2025, 13:39

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•11/02/2025, 12:13

Despacho de Mero Expediente

•07/02/2025, 12:19

Decisão Parcial de Mérito

•24/01/2025, 17:58

Decisão Parcial de Mérito

•11/12/2024, 18:33

Decisão Parcial de Mérito

•11/12/2024, 18:33

Ata de Audiência de Instrução

•11/12/2024, 18:33