0900059-08.2025.9.26.0000

Recurso Ordinario Em Habeas CorpusCerceamento de DefesaNulidadeAção PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJMSP3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO

Processos relacionados

2° Grau · TJMSP · Habeas Corpus Criminal · GAB. PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

RICARDO ALEXANDRE PELLEGRINI JUNIOR

CPF 476.***.***-08

Autor

JOSE EDIVALDO GOMES NUNES

CPF 377.***.***-56

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

Advogados / Representantes

JOAO CARLOS CAMPANINI

OAB/SP 258168•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedição de Ofício nº 235879/2025-CPPE ao (à)Diretor(a) da Subsecretaria Judiciária via malote com envio de chave de acesso

05/09/2025, 13:49

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE SÃO PAULO

25/08/2025, 14:08

Transitado em Julgado em 25/08/2025

25/08/2025, 14:08

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 697941/2025

05/08/2025, 15:41

Protocolizada Petição 697941/2025 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 05/08/2025

05/08/2025, 15:27

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/08/2025

05/08/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/08/2025, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/08/2025, 02:02

Expedição de Ofício nº 203054/2025-CPPE ao (à)Presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo comunicando decisão

01/08/2025, 14:14

Expedição de Ofício nº 203032/2025-CPPE ao (à)Juiz(a) da 1ª Auditoria da Justiça Militar do Estado de São Paulo comunicando decisão

01/08/2025, 14:14

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/08/2025

01/08/2025, 11:50

Conhecido o recurso de JOSE EDIVALDO GOMES NUNES e RICARDO ALEXANDRE PELLEGRINI JUNIOR e provido

01/08/2025, 11:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)

14/07/2025, 15:46

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

14/07/2025, 15:35

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 642996/2025

14/07/2025, 15:21

Documentos

Ofício

•01/08/2025, 14:11

Ofício

•01/08/2025, 14:11

DECISÃO TERMINATIVA

•01/08/2025, 11:50

DECISÃO LIMINAR

•11/04/2025, 07:20