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0800139-65.2024.9.26.0010
Acao Penal Militar Procedimento OrdinarioTráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similarContra a SaúdeCrimes contra Incolumidade PúblicaDIREITO PENAL MILITAR
TJMSP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
1ª Auditoria Militar Estadual
Processos relacionados
Partes do Processo
IPM-E-POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO
CNPJ 04.***.***.0023-60
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO
CNPJ 01.***.***.0001-90
MARCO AURELIO BARBERATO GENGHINI
CPF 353.***.***-80
ANA CAROLINA MENDONCA MOSCARDINI
CPF 347.***.***-95
MARIANA PADULLA DE SOUZA
CPF 396.***.***-42
Advogados / Representantes
MARCO AURELIO BARBERATO GENGHINI
OAB nao informada•Representa: ATIVO
MARIANA PADULLA DE SOUZA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ANA CAROLINA MENDONCA MOSCARDINI
OAB nao informada•Representa: ATIVO
CARLOS GUSTAVO MORELLO CUOCO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
KIARO WUEIDER FERREIRA LOPES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Instância
12/03/2026, 09:50Expedição de Certidão.
12/03/2026, 09:05Proferidas outras decisões não especificadas
24/02/2026, 13:56Conclusos para despacho
23/02/2026, 18:17Expedição de Certidão.
23/02/2026, 18:17Juntada de Petição de contrarrazões de apelação
20/02/2026, 14:49Publicado Intimação em 10/02/2026.
06/02/2026, 14:19Disponibilizado no DJ Eletrônico em
06/02/2026, 14:19Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: JEFFERSON DE MOURA - Advogado: Dr. ALEX SANDRO OCHSENDORF - OAB/SP 162430, Dr. FILIPE MOLINA FERREIRA - OAB/SP 420566, Dr. LUIZ PEREIRA NAKAHARADA - OAB/SP 398844 - Assunto: Ficam Vossas Senhorias INTIMADOS a apresentar contrarrazões de apelação, no prazo legal. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE SÃO PAULO - 1ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, 1º Andar, São Paulo/SP- Processo Judicial Eletrônico nº 0800139-65.2024.9.26.0010 - Classe Processual: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037) -
06/02/2026, 00:00Expedição de Outros documentos.
05/02/2026, 16:49Expedição de Outros documentos.
05/02/2026, 16:49Recebido o recurso Com efeito suspensivo
05/02/2026, 14:39Juntada de Petição de contrarazões de recurso
03/02/2026, 17:08Juntada de Petição de razões
03/02/2026, 16:49Conclusos para despacho
03/02/2026, 14:39Documentos
Decisão Parcial de Mérito
•24/02/2026, 13:56
Juízo de Admissibilidade de Apelação
•05/02/2026, 14:39
Sentença (Outras)
•15/12/2025, 14:46
Ata de Audiência de Julgamento
•10/12/2025, 18:47
Despacho de Mero Expediente
•10/11/2025, 16:18
Despacho de Mero Expediente
•05/11/2025, 17:55
Despacho de Mero Expediente
•29/09/2025, 15:59
Despacho de Mero Expediente
•22/09/2025, 17:49
Despacho de Mero Expediente
•04/09/2025, 23:58
Ata de Audiência de Instrução
•26/08/2025, 19:20
Despacho de Mero Expediente
•11/07/2025, 21:04
Ata de Audiência de Instrução
•09/06/2025, 03:25
Despacho de Mero Expediente
•15/05/2025, 18:58
Ata de Audiência de Instrução
•14/05/2025, 18:18
Despacho de Mero Expediente
•07/05/2025, 18:28