0800139-65.2024.9.26.0010

Apelação CriminalTráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similarContra a SaúdeCrimes contra Incolumidade PúblicaDIREITO PENAL MILITAR

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GAB. III - DES. MIL. ORLANDO EDUARDO GERALDI

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 01.***.***.0001-90

Autor

JEFFERSON DE MOURA

CPF 609.***.***-01

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CB PM 134010-7

Terceiro

SD PM 202258-3 JEFFERSON DE MOURA

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ PEREIRA NAKAHARADA

OAB/SP 398844•Representa: ATIVO

ALEX SANDRO OCHSENDORF

OAB/SP 162430•Representa: ATIVO

FILIPE MOLINA FERREIRA

OAB/SP 420566•Representa: ATIVO

RENAN DE LIMA CLARO

OAB/SP 442753•Representa: ATIVO

ALEX SANDRO OCHSENDORF

OAB/SP 162430•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para despacho

07/04/2026, 15:09

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

03/04/2026, 17:38

Ato ordinatório praticado

17/03/2026, 11:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/03/2026, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2026, 16:57

Recebidos os autos

16/03/2026, 16:48

Conclusos para despacho

13/03/2026, 16:02

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 13:00

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 12:51

Distribuído por sorteio

12/03/2026, 09:07

Recebidos os autos

12/03/2026, 09:07

Documentos

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 11:41

Despacho de Mero Expediente

•16/03/2026, 16:48

Decisão Parcial de Mérito

•24/02/2026, 13:56

Juízo de Admissibilidade de Apelação

•05/02/2026, 14:39

Sentença (Outras)

•15/12/2025, 14:46

Ata de Audiência de Julgamento

•10/12/2025, 18:47

Despacho de Mero Expediente

•10/11/2025, 16:18

Despacho de Mero Expediente

•05/11/2025, 17:55

Despacho de Mero Expediente

•29/09/2025, 15:59

Despacho de Mero Expediente

•22/09/2025, 17:49

Despacho de Mero Expediente

•04/09/2025, 23:58

Ata de Audiência de Instrução

•26/08/2025, 19:20

Despacho de Mero Expediente

•11/07/2025, 21:04

Ata de Audiência de Instrução

•09/06/2025, 03:25

Despacho de Mero Expediente

•15/05/2025, 18:58