0800630-46.2023.9.26.0030

Acao Penal Militar Procedimento OrdinarioLesão graveLesão Corporal e RixaCrimes contra a PessoaDIREITO PENAL MILITAR

TJMSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

3ª Auditoria Militar Estadual

Processos relacionados

2° Grau · TJMSP · Apelação Criminal · GAB. I - DES. MIL. FERNANDO PEREIRA

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Cancelada a movimentação processual Baixa Definitiva

26/03/2026, 15:17

Desentranhado o documento

26/03/2026, 15:17

Baixa Definitiva

26/03/2026, 15:11

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2026, 18:27

Conclusos para despacho

23/02/2026, 17:43

Expedição de Informações.

23/02/2026, 17:30

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 17:58

Proferidas outras decisões não especificadas

14/01/2026, 17:35

Conclusos para decisão

14/01/2026, 16:15

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 16:14

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 16:13

Juntada de Petição de certidão (outras)

02/12/2025, 17:27

Recebidos os autos

02/12/2025, 17:26

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO APELADO: RICARDO NASCIMENTO SILVA ADVOGADO do(a) APELADO: WANDERLEY ALVES DOS SANTOS - SP310274-A RELATOR: FERNANDO PEREIRA "ACORDAM os Desembargadores Militares da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade, em dar provimento ao apelo ministerial, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão." (ID 870335) EDITAL DE INTIMAÇÃO - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO ApCrim nº 0800630-46.2023.9.26.0030

29/10/2025, 00:00

Documentos

Despacho de Mero Expediente

•25/02/2026, 18:27

Decisão Parcial de Mérito

•14/01/2026, 17:35

Despacho de Mero Expediente

•02/12/2025, 15:22

Acórdão

•25/10/2025, 16:37

Despacho Revisor

•15/10/2025, 17:54

Despacho de Mero Expediente

•10/10/2025, 18:12

Despacho de Mero Expediente

•11/09/2025, 18:56

Despacho de Mero Expediente

•05/09/2025, 16:08

Despacho de Mero Expediente

•21/08/2025, 17:34

Decisão Parcial de Mérito

•29/07/2025, 20:23

Sentença (Outras)

•10/07/2025, 15:20

Ata de Audiência de Julgamento

•13/06/2025, 15:53

Despacho de Mero Expediente

•30/04/2025, 19:23

Ata de Audiência de Instrução

•24/03/2025, 18:32

Despacho de Mero Expediente

•14/03/2025, 16:16