0800630-46.2023.9.26.0030

Apelação CriminalLesão graveLesão Corporal e RixaCrimes contra a PessoaDIREITO PENAL MILITAR

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GAB. I - DES. MIL. FERNANDO PEREIRA

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 01.***.***.0001-90

Autor

MINISTERIO PUBLICO DE SAO PAULO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CB PM 134010-7

Terceiro

SD PM 195323-A RICARDO NASCIMENTO SILVA

Terceiro

Advogados / Representantes

WANDERLEY ALVES DOS SANTOS

OAB/SP 310274•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

02/12/2025, 17:27

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1ª instância

02/12/2025, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2025, 16:59

Recebidos os autos

02/12/2025, 15:22

Conclusos para despacho

28/11/2025, 18:01

Juntada de Petição de ciência

27/11/2025, 23:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/11/2025, 11:03

Transitado em Julgado em 25/11/2025

26/11/2025, 11:02

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 17:03

Publicado Acórdão em 30/10/2025.

30/10/2025, 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

29/10/2025, 12:47

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 18:10

Expedição de Outros documentos.

28/10/2025, 17:35

Expedição de Outros documentos.

28/10/2025, 17:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/10/2025, 17:33

Documentos

Despacho de Mero Expediente

•02/12/2025, 15:22

Acórdão

•25/10/2025, 16:37

Despacho Revisor

•15/10/2025, 17:54

Despacho de Mero Expediente

•10/10/2025, 18:12

Despacho de Mero Expediente

•11/09/2025, 18:56

Despacho de Mero Expediente

•05/09/2025, 16:08

Despacho de Mero Expediente

•21/08/2025, 17:34

Decisão Parcial de Mérito

•29/07/2025, 20:23

Sentença (Outras)

•10/07/2025, 15:20

Ata de Audiência de Julgamento

•13/06/2025, 15:53

Despacho de Mero Expediente

•30/04/2025, 19:23

Ata de Audiência de Instrução

•24/03/2025, 18:32

Despacho de Mero Expediente

•14/03/2025, 16:16

Decisão Parcial de Mérito

•12/02/2025, 19:45

Despacho de Mero Expediente

•30/01/2025, 17:47