0900664-85.2024.9.26.0000

Publicacao/Comunicacao Intimação IMPETRANTE: CLEVERSON CANDIDO MARTINS PACIENTE: DAVI DIAS MORAES ADVOGADO do(a) PACIENTE: CLEVERSON CANDIDO MARTINS - SP480047-A IMPETRADO: O JUÍZO DA 3ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO Relator: ENIO LUIZ ROSSETTO (Presidente) Nota de cartório: Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e do art. 12, da Instrução nº 005/11 – GP, ficam as partes INTIMADAS do retorno dos autos do C. Superior Tribunal de Justiça, os quais ficarão ativos no sistema de segunda instância pelo prazo de 5 (cinco) dias. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção Processual HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) nº 0900664-85.2024.9.26.0000 Assunto: [Suspensão, Liminar, Competência da Justiça Militar Estadual]