0900664-85.2024.9.26.0000

Recurso Ordinario Em Habeas CorpusProva IlícitaProvasAção PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJMSP3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS

Processos relacionados

2° Grau · TJMSP · Habeas Corpus Criminal · ENIO LUIZ ROSSETTO (Presidente)

Partes do Processo

DAVI DIAS MORAES

CPF 350.***.***-46

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

Advogados / Representantes

CLEVERSON CANDIDO MARTINS

OAB/SP 480047•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedição de Ofício nº 106282/2025-CPPE ao (à)Diretor(a) da Subsecretaria Judiciária via malote com envio de chave de acesso

16/05/2025, 12:05

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE SÃO PAULO

14/05/2025, 16:23

Transitado em Julgado em 13/05/2025

14/05/2025, 16:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 391249/2025

06/05/2025, 15:36

Protocolizada Petição 391249/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/05/2025

06/05/2025, 15:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/05/2025

06/05/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/05/2025, 01:06

Conhecido o recurso de DAVI DIAS MORAES e não-provido

30/04/2025, 13:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/05/2025

30/04/2025, 13:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

24/04/2025, 15:30

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 355914/2025

24/04/2025, 14:56

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

24/04/2025, 14:55

Protocolizada Petição 355914/2025 (PET - PETIÇÃO) em 24/04/2025

24/04/2025, 14:28

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 353990/2025

23/04/2025, 20:41

Protocolizada Petição 353990/2025 (OF - OFÍCIO) em 23/04/2025

23/04/2025, 20:28

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•30/04/2025, 13:00

DECISÃO LIMINAR

•20/03/2025, 15:40