0800191-31.2024.9.26.0020

Apelação CívelImpedimento / Detenção / PrisãoProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/10/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

GAB. PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TJMSP · Procedimento Comum Cível · 2ª Auditoria Militar Estadual

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 46.***.***.0001-50

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

10 GRUPAMENTO DE BOMBEIROS DE MARILIA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIO LUCIANO DE CAMPOS

OAB/SP 300912•Representa: ATIVO

ALBERIONE ARAUJO DA SILVA

OAB/SP 297034•Representa: PASSIVO

JOSUE DE SOUZA MARCELINO

OAB/SP 326505•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

10/03/2026, 16:45

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1ª instância

10/03/2026, 16:45

Transitado em Julgado em 11/02/2026

13/02/2026, 11:53

Publicado Despacho em 19/12/2025.

19/12/2025, 14:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

18/12/2025, 12:33

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 12:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/12/2025, 12:05

Recurso Especial não admitido

17/12/2025, 11:14

Recebidos os autos

17/12/2025, 10:09

Conclusos para despacho

11/12/2025, 16:16

Decorrido prazo de Fazenda Pública do Estado de São Paulo - CNPJ: 46.379.400/0001-50 (APELANTE) em 04/12/2025.

10/12/2025, 15:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/10/2025, 14:24

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

10/10/2025, 12:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuidor

10/10/2025, 12:14

Ato ordinatório praticado

10/10/2025, 12:08

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•17/12/2025, 10:09

Ato Ordinatório

•10/10/2025, 12:08

Cópia

•15/08/2025, 14:17

Ato Ordinatório

•18/07/2025, 16:28

Acórdão

•14/07/2025, 16:59

Despacho de Mero Expediente

•26/06/2025, 11:53

Despacho de Mero Expediente

•08/04/2025, 18:58

Despacho de Mero Expediente

•02/04/2025, 18:44

Sentença (Outras)

•26/03/2025, 15:22

Certidão de Conclusão

•25/03/2025, 17:25

Decisão Parcial de Mérito

•10/03/2025, 18:22

Despacho de Mero Expediente

•26/02/2025, 18:03

Deferimento de Gratuidade de Justiça

•28/01/2025, 18:07

Documentos Diversos

•11/12/2024, 13:03

Documentos Diversos

•11/12/2024, 13:03