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0900665-70.2024.9.26.0000
Revisao CriminalConcussãoConcussão, Excesso de Exação e DesvioCrimes contra a Administração MilitarDIREITO PENAL MILITAR
TJMSP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/06/2025
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
ENIO LUIZ ROSSETTO (Presidente)
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
11/11/2025, 18:22Juntada de Petição de ciência
12/10/2025, 20:12Publicado Intimação em 06/10/2025.
06/10/2025, 11:41Disponibilizado no DJ Eletrônico em
03/10/2025, 12:48Expedição de Outros documentos.
03/10/2025, 12:47Expedição de Certidão.
03/10/2025, 12:45Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: FRANKLIN GOMES DA SILVA ADVOGADO do(a) REQUERENTE: KAUE TEIXEIRA PEREIRA - SP511984 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: GISLAIO RIAN DOS SANTOS - SP490032-A ADVOGADO do(a) REQUERENTE: GABRIEL FERNANDES MARQUES - SP495192 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: BRUNA SANTOS LIMA - SP522705 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: RAYSSA TEODOZIO DOS SANTOS - SP523705 REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO Desembargador Militar: ENIO LUIZ ROSSETTO Nota de cartório: Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e do art. 12, da Instrução nº 005/11 – GP, ficam as partes INTIMADAS do retorno dos autos do C. Superior Tribunal de Justiça, os quais ficarão ativos no sistema de segunda instância pelo prazo de 5 (cinco) dias. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção Processual REVISÃO CRIMINAL (12394) nº 0900665-70.2024.9.26.0000 Assunto: [Concussão]
03/10/2025, 00:00Expedição de Outros documentos.
02/10/2025, 18:03Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
02/10/2025, 17:58Expedição de Certidão.
30/09/2025, 17:09Recebidos os autos
30/09/2025, 17:07Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF-STJ
15/08/2025, 18:59Expedição de Certidão.
15/08/2025, 18:58Expedição de Ofício.
13/08/2025, 15:06Juntada de Petição de ciência
12/08/2025, 18:40Documentos
Despacho de Mero Expediente
•06/08/2025, 17:43
Despacho de Mero Expediente
•30/07/2025, 17:31
Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito
•21/07/2025, 14:19
Ato Ordinatório
•09/06/2025, 13:47
Cópia
•21/05/2025, 16:12
Ato Ordinatório
•14/04/2025, 17:26
Acórdão
•27/03/2025, 19:51
Despacho Revisor
•28/02/2025, 11:49
Despacho de Mero Expediente
•25/02/2025, 15:16
Despacho de Mero Expediente
•12/02/2025, 14:47
Despacho de Mero Expediente
•27/01/2025, 19:34
Despacho de Mero Expediente
•23/01/2025, 14:53
Despacho de Mero Expediente
•16/12/2024, 14:14