0800490-45.2024.9.26.0040

Apelação CriminalConcussãoConcussão, Excesso de Exação e DesvioCrimes contra a Administração MilitarDIREITO PENAL MILITAR

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GAB. PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

OSVALDO GONCALVES LOPES JUNIOR

CPF 228.***.***-88

Autor

EX-SD PM 143243-5 OSVALDO GONCALVES LOPES JUNIOR

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CB PM 134010-7

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 01.***.***.0001-90

Reu

Advogados / Representantes

FLAVIA MAGALHAES ARTILHEIRO

OAB/SP 247025•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF-STJ

25/03/2026, 13:17

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 13:17

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 18:57

Expedição de Ofício.

12/03/2026, 22:16

Juntada de Petição de ciência

10/03/2026, 20:14

Publicado Despacho em 06/03/2026.

06/03/2026, 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

05/03/2026, 11:59

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 16:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/03/2026, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2026, 14:03

Recebidos os autos

04/03/2026, 10:14

Conclusos para despacho

03/03/2026, 13:05

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

02/03/2026, 21:08

Publicado Decisão Monocrática em 23/02/2026.

23/02/2026, 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

20/02/2026, 11:59

Documentos

Despacho de Mero Expediente

•04/03/2026, 10:14

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•19/02/2026, 12:31

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•30/01/2026, 16:22

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•14/01/2026, 20:14

Ato Ordinatório

•26/11/2025, 11:57

Cópia

•07/11/2025, 17:26

Ato Ordinatório

•03/10/2025, 12:39

Acórdão

•25/09/2025, 22:35

Despacho Revisor

•15/09/2025, 15:58

Despacho de Mero Expediente

•14/09/2025, 20:28

Despacho de Mero Expediente

•11/08/2025, 09:16

Decisão Parcial de Mérito

•06/08/2025, 08:20

Decisão Parcial de Mérito

•30/07/2025, 08:40

Decisão Parcial de Mérito

•18/07/2025, 19:42

Decisão Parcial de Mérito

•15/07/2025, 18:56