0800175-13.2025.9.26.0030

Agravo Interno CriminalConcussãoConcussão, Excesso de Exação e DesvioCrimes contra a Administração MilitarDIREITO PENAL MILITAR

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GAB. PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

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Partes do Processo

LUCIANO APARECIDO PAULINO GARCIA

CPF 293.***.***-40

Autor

LUCIANO APARECIDO PAULINO GARCIA CB PM 102955-0

Terceiro

SD PM 102955-0 LUCIANO APARECIDO PAULINO GARCIA

Terceiro

CB PM 102955-0 LUCIANO APARECIDO PAULINO GARCIA

Terceiro

EX-CB PM 102955-0 LUCIANO APARECIDO PAULINO GARCIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ELIEZER PEREIRA MARTINS

OAB/SP 168735•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 05/05/2026

07/05/2026, 17:52

Juntada de Petição de ciência

28/04/2026, 16:36

Publicado Decisão Monocrática em 16/04/2026.

16/04/2026, 11:37

Ato ordinatório praticado

15/04/2026, 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

15/04/2026, 11:09

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 18:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/04/2026, 18:30

Recebidos os autos

13/04/2026, 17:14

Prejudicado o recurso

13/04/2026, 17:14

Determinado o arquivamento

13/04/2026, 17:14

Extinto os autos em razão de perda de objeto

13/04/2026, 17:13

Conclusos para despacho

30/03/2026, 17:42

Cancelada a movimentação processual Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 660

30/03/2026, 13:42

Juntada de Petição de ciência

29/03/2026, 08:11

Juntada de Petição de petição (outras)

27/03/2026, 18:40

Documentos

Ato Ordinatório

•15/04/2026, 11:23

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•13/04/2026, 17:13

Ato Ordinatório

•23/03/2026, 18:25

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•21/03/2026, 15:47

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•11/11/2025, 17:16

Despacho de Mero Expediente

•12/09/2025, 16:25

Despacho de Mero Expediente

•13/08/2025, 15:42

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•06/08/2025, 17:42

Ato Ordinatório

•01/07/2025, 15:47

Cópia

•18/06/2025, 17:18

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 16:58

Acórdão

•24/04/2025, 17:41

Despacho de Mero Expediente

•26/03/2025, 18:33

Despacho de Mero Expediente

•15/03/2025, 11:29

Decisão Parcial de Mérito

•07/03/2025, 15:40