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0800958-02.2024.9.26.0010
Apelação CriminalLesão leveLesão Corporal e RixaCrimes contra a PessoaDIREITO PENAL MILITAR
TJMSP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/03/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GAB. PRESIDÊNCIA
Processos relacionados
Partes do Processo
PAULO CESAR EMILIANO
CPF 370.***.***-99
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO
CB PM 134010-7
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO
CNPJ 01.***.***.0001-90
Advogados / Representantes
JOAO CARLOS CAMPANINI
OAB/SP 258168•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Expedição de Outros documentos.
15/05/2026, 14:06Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
15/05/2026, 13:49Proferido despacho de mero expediente
14/05/2026, 19:54Recebidos os autos
14/05/2026, 19:54Conclusos para despacho
14/05/2026, 11:25Juntada de Petição de agravo em recurso especial
13/05/2026, 18:27Juntada de Petição de ciência
28/04/2026, 16:54Publicado Decisão Monocrática em 28/04/2026.
28/04/2026, 12:42Ato ordinatório praticado
27/04/2026, 16:54Disponibilizado no DJ Eletrônico em
27/04/2026, 11:16Expedição de Outros documentos.
24/04/2026, 17:57Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/04/2026, 16:31Recurso Especial não admitido
24/04/2026, 14:36Recebidos os autos
24/04/2026, 14:36Conclusos para despacho
08/04/2026, 14:58Documentos
Despacho de Mero Expediente
•14/05/2026, 19:54
Ato Ordinatório
•27/04/2026, 16:54
Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito
•24/04/2026, 14:36
Ato Ordinatório
•01/04/2026, 14:49
Ato Ordinatório
•30/03/2026, 11:51
Acórdão
•09/03/2026, 15:10
Despacho Revisor
•23/02/2026, 11:16
Despacho de Mero Expediente
•20/02/2026, 11:12
Despacho de Mero Expediente
•06/02/2026, 17:05
Decisão Parcial de Mérito
•30/01/2026, 12:03
Decisão Parcial de Mérito
•11/12/2025, 16:26
Decisão Parcial de Mérito
•27/11/2025, 14:22
Juízo de Admissibilidade de Apelação
•28/10/2025, 15:02
Sentença (Outras)
•13/10/2025, 13:21
Decisão Parcial de Mérito
•25/09/2025, 16:19