0800021-98.2020.9.26.0020

Apelação CívelReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/10/2020

Valor da Causa

R$ 300.000,00

Orgao julgador

Fernando Pereira

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Partes do Processo

FRANCISCO CLEUTON PEREIRA FIRMIANO

CPF 113.***.***-40

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

10 GRUPAMENTO DE BOMBEIROS DE MARILIA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 46.***.***.0001-50

Reu

Advogados / Representantes

MELISSA DA SILVA AMORIM

OAB/SP 416124•Representa: ATIVO

THIAGO DE OLIVEIRA LACERDA

OAB/SP 404967•Representa: ATIVO

FELIPE BATISTA DE SOUZA

OAB/SP 365342•Representa: ATIVO

FERNANDA BUENDIA DAMASCENO PAIVA

OAB/SP 327444•Representa: PASSIVO

VANESSA MOTTA TARABAY

OAB/SP 205726•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

03/12/2021, 16:41

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1ª instância

03/12/2021, 16:41

Publicado Intimação em 18/11/2021.

18/11/2021, 12:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021

17/11/2021, 08:59

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 14:25

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 14:25

Recebidos os autos

25/10/2021, 17:22

Expedição de Certidão.

25/10/2021, 17:21

Expedição de Certidão.

02/08/2021, 10:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF-STJ

09/06/2021, 13:33

Expedição de Certidão.

09/06/2021, 13:32

Expedição de Ofício.

31/05/2021, 18:15

Publicado Despacho em 19/05/2021.

19/05/2021, 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

18/05/2021, 13:12

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 17:49

Documentos

Despacho

•15/05/2021, 11:13

Despacho

•16/04/2021, 13:46

Decisão

•17/03/2021, 17:26

Anexos Diversos

•04/12/2020, 18:02

Certidão de publicação DJME - Acórdão

•12/11/2020, 15:01

Acórdão

•09/11/2020, 17:00

Despacho

•20/10/2020, 18:38

Despacho

•16/10/2020, 11:52

Despacho

•18/08/2020, 15:48

Despacho

•11/08/2020, 17:12

Certidão

•16/07/2020, 12:50

Sentença

•13/07/2020, 18:23

Decisão

•09/06/2020, 17:09

Despacho

•04/05/2020, 14:32

Despacho

•27/02/2020, 13:34