0800450-93.2024.9.26.0030

Apelação CriminalPeculato-furtoPeculatoCrimes contra a Administração MilitarDIREITO PENAL MILITAR

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GAB. III - DES. MIL. ORLANDO EDUARDO GERALDI

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 01.***.***.0001-90

Autor

VANESSA REZENDE TEIXEIRA DOS SANTOS

CPF 117.***.***-60

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CB PM 134010-7

Terceiro

VANESSA REZENDE TEIXEIRA DOS SANTOS SD PM 151439-3

Terceiro

Advogados / Representantes

GISLAIO RIAN DOS SANTOS

OAB/SP 490032•Representa: ATIVO

KAUE TEIXEIRA PEREIRA

OAB/SP 511984•Representa: ATIVO

GABRIEL FERNANDES MARQUES

OAB/SP 495192•Representa: ATIVO

BRUNA SANTOS LIMA

OAB/SP 522705•Representa: ATIVO

RAYSSA TEODOZIO DOS SANTOS

OAB/SP 523705•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para despacho

12/05/2026, 16:49

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

12/05/2026, 16:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/05/2026, 16:38

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO - CNPJ: 01.468.760/0001-90 (APELADO) e Sd PM 151439-3 VANESSA REZENDE TEIXEIRA DOS SANTOS - CPF: 117.737.887-60 (APELANTE) e não-provido

12/05/2026, 14:55

Publicado Designação de sessão em 04/05/2026.

04/05/2026, 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

30/04/2026, 16:12

Ato ordinatório praticado

30/04/2026, 13:11

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 18:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/04/2026, 18:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

29/04/2026, 17:09

Conclusos para despacho

16/04/2026, 17:04

Pedido de inclusão em pauta

16/04/2026, 12:23

Recebidos os autos

16/04/2026, 12:23

Conclusos para despacho

15/04/2026, 15:56

Recebidos os autos

13/04/2026, 17:09

Documentos

Ato Ordinatório

•30/04/2026, 13:11

Despacho de Mero Expediente

•16/04/2026, 12:23

Despacho de Mero Expediente

•13/04/2026, 17:09

Despacho de Mero Expediente

•10/02/2026, 14:55

Despacho de Mero Expediente

•05/02/2026, 14:58

Decisão Parcial de Mérito

•20/01/2026, 14:46

Despacho de Mero Expediente

•12/01/2026, 15:07

Decisão Parcial de Mérito

•05/12/2025, 16:33

Decisão Parcial de Mérito

•24/11/2025, 18:25

Sentença (Outras)

•11/11/2025, 20:11

Ata de Audiência de Julgamento

•03/11/2025, 13:31

Despacho de Mero Expediente

•18/09/2025, 18:52

Despacho de Mero Expediente

•03/09/2025, 14:42

Decisão Parcial de Mérito

•19/07/2025, 15:26

Ata de Audiência de Instrução

•15/07/2025, 17:43