0800037-76.2025.9.26.0020

Agravo Em Recurso EspecialProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMSP3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/02/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TJMSP · Procedimento Comum Cível · 2ª Auditoria Militar Estadual 2° Grau · TJMSP · Agravo Interno Cível · ENIO LUIZ ROSSETTO (Presidente)

Partes do Processo

LUIZ FERNANDO ALVARENGA

CPF 307.***.***-19

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 46.***.***.0002-00

Reu

Advogados / Representantes

WANDERLEY ALVES DOS SANTOS

OAB/SP 310274•Representa: ATIVO

WILLIAM CASSIO DE LIMA LOPES

OAB/SP 486423•Representa: ATIVO

HELIO RODRIGUES ALVES DE MATOS

OAB/SP 533281•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 25/03/2026 Petição Nº 268945/2026 -

25/03/2026, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/03/2026, 01:05

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 268945/2026. Publicação prevista para 25/03/2026)

23/03/2026, 18:00

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 268945/2026

23/03/2026, 17:31

Protocolizada Petição 268945/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 23/03/2026

23/03/2026, 17:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/03/2026

18/03/2026, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/03/2026, 01:17

Não conhecido o recurso de LUIZ FERNANDO ALVARENGA

16/03/2026, 18:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/03/2026

16/03/2026, 18:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

06/02/2026, 18:30

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 86471/2026

06/02/2026, 17:21

Protocolizada Petição 86471/2026 (PET - PETIÇÃO) em 06/02/2026

06/02/2026, 17:01

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 04/02/2026

04/02/2026, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/02/2026, 01:14

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202600152135. Publicação prevista para 04/02/2026)

02/02/2026, 09:30

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•16/03/2026, 18:20