0800037-76.2025.9.26.0020

Agravo Interno CivelReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/04/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

ENIO LUIZ ROSSETTO (Presidente)

Processos relacionados

1° Grau · TJMSP · Procedimento Comum Cível · 2ª Auditoria Militar Estadual 3° Grau · TJMSP · Agravo em Recurso Especial · PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

LUIZ FERNANDO ALVARENGA

CPF 307.***.***-19

Autor

EX-SD PM RE 132627-9 LUIZ FERNANDO ALVARENGA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

10 GRUPAMENTO DE BOMBEIROS DE MARILIA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

Advogados / Representantes

WANDERLEY ALVES DOS SANTOS

OAB/SP 310274•Representa: ATIVO

JESSICA DE SOUZA MENDES

OAB/SP 445453•Representa: ATIVO

ANA CAROLINA DALDEGAN SERRAGLIA

OAB/SP 300899•Representa: PASSIVO

LUIZ HENRIQUE TAMAKI

OAB/SP 207182•Representa: PASSIVO

HELIO RODRIGUES ALVES DE MATOS

OAB/SP 533281•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF-STJ

20/01/2026, 19:06

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 19:05

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 17:25

Juntada de Petição de ciência

23/12/2025, 14:31

Expedição de Ofício.

19/12/2025, 14:16

Publicado Despacho em 19/12/2025.

19/12/2025, 12:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

18/12/2025, 12:51

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 18:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/12/2025, 18:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/12/2025, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2025, 10:58

Recebidos os autos

17/12/2025, 09:39

Conclusos para despacho

15/12/2025, 17:59

Recebidos os autos

15/12/2025, 17:58

Conclusos para despacho

15/12/2025, 17:48

Documentos

Despacho de Mero Expediente

•17/12/2025, 09:39

Despacho de Mero Expediente

•25/11/2025, 12:31

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•05/11/2025, 16:38

Ato Ordinatório

•11/10/2025, 15:49

Acórdão

•19/08/2025, 17:15

Despacho de Mero Expediente

•08/07/2025, 11:42

Despacho de Mero Expediente

•21/05/2025, 17:50

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•10/04/2025, 14:31

Declinatória de Competência

•31/03/2025, 14:21

Documentos Diversos

•27/03/2025, 15:32

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 15:32

Documentos Diversos

•27/03/2025, 15:32