0800068-73.2025.9.26.0060

Mandado de Segurança CívelLicenciamento / ExclusãoProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/04/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

2ª Auditoria Militar Estadual

Processos relacionados

2° Grau · TJMSP · Apelação Cível · GAB. V - DES. MIL. SILVIO HIROSHI OYAMA

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

06/05/2026, 14:29

Publicado Intimação em 29/04/2026.

06/05/2026, 14:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO IMPETRANTE: LEANDRO DUTRA SALES - REPRESENTANTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Despacho de ID 1465781: "I. IMPETRANTE: BRUNA SANTOS LIMA - SP522705, GISLAIO RIAN DOS SANTOS - SP490032, RAYSSA TEODOZIO DOS SANTOS - SP523705 - 2ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, Vila Buarque, São Paulo/SP – CEP 01222-020 Fone: (11) 3218-3164/3168 – E-mail: [email protected] – http://www.tjmsp.jus.br EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - 2ª Auditoria Militar Estadual - PROCESSO nº 0800068-73.2025.9.26.0060 - JP - CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL - ASSUNTOS: [Assistência Judiciária Gratuita, Liminar, Licenciamento / Exclusão, Tutela de Urgência] - VISTOS. II. Tendo em vista o trânsito em julgado, certificado no ID 1455278, intimem-se as partes, para requererem o que de direito no prazo de 10 (dez) dias. III. Oficie-se à Administração Militar, a fim de que tenha ciência do trânsito em julgado. São Paulo, 24 de abril de 2026. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JÚNIOR, Juiz de Direito." Advogados do

28/04/2026, 00:00

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 13:45

Expedição de Ofício.

27/04/2026, 13:34

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 13:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/04/2026, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2026, 18:00

Conclusos para despacho

24/04/2026, 17:26

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 17:26

Recebidos os autos

16/04/2026, 14:48

Juntada de Petição de certidão (outras)

16/04/2026, 14:48

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LEANDRO DUTRA SALES ADVOGADO do(a) APELANTE: GISLAIO RIAN DOS SANTOS - SP490032-A ADVOGADO do(a) APELANTE: BRUNA SANTOS LIMA - SP522705 ADVOGADO do(a) APELANTE: RAYSSA TEODOZIO DOS SANTOS - SP523705 APELADO: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO do(a) APELADO: VERA FERNANDA MEDEIROS MARTINS - SP199495-A RELATOR: SILVIO HIROSHI OYAMA "ACORDAM os Desembargadores Militares da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão." (ID 875241) EDITAL DE INTIMAÇÃO - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO ApCiv nº 0800068-73.2025.9.26.0060

11/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LEANDRO DUTRA SALES ADVOGADO do(a) APELANTE: GISLAIO RIAN DOS SANTOS - SP490032-A ADVOGADO do(a) APELANTE: BRUNA SANTOS LIMA - SP522705 ADVOGADO do(a) APELANTE: RAYSSA TEODOZIO DOS SANTOS - SP523705 APELADO: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO Advogado do(a) APELADO: VERA FERNANDA MEDEIROS MARTINS - SP199495-A RELATOR: SILVIO HIROSHI OYAMA FICAM AS PARTES INTIMADAS DA INCLUSÃO DO PRESENTE FEITO NA SESSÃO ORDINÁRIA DA E. SEGUNDA CÂMARA DO TJME A REALIZAR-SE, DE FORMA PRESENCIAL, EM 06 DE NOVEMBRO DE 2025, ÀS 13:30 HORAS. A SUSTENTAÇÃO ORAL, DE FORMA TELEPRESENCIAL, NAS HIPÓTESES PERMITIDAS NO RITJM E EM LEI, DEVERÁ SER REQUERIDA PELO REPRESENTANTE LEGAL, DEVIDAMENTE CONSTITUÍDO NOS AUTOS, EM ATÉ 1 (UM) DIA ÚTIL ANTES DA DATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO, POR MEIO DO PREENCHIMENTO DE FORMULÁRIO ESPECÍFICO DISPONIBILIZADO NO SÍTIO ELETRÔNICO DO TRIBUNAL, NOS TERMOS DO ART. 3º, § 1º, DA RESOLUÇÃO 82/2022 ASSPRES E DO ART. 1º, DA RESOLUÇÃO Nº 91/2023-ASSPRES. EDITAL DE INTIMAÇÃO - APELAÇÃO CÍVEL (198) nº 0800068-73.2025.9.26.0060

24/10/2025, 00:00

Documentos

Despacho de Mero Expediente

•24/04/2026, 18:00

Cópia

•03/03/2026, 13:15

Ato Ordinatório

•24/11/2025, 16:48

Acórdão

•07/11/2025, 20:41

Despacho de Mero Expediente

•07/10/2025, 15:39

Despacho de Mero Expediente

•08/09/2025, 21:22

Despacho de Mero Expediente

•01/08/2025, 18:23

Despacho de Mero Expediente

•17/07/2025, 18:40

Sentença (Outras)

•01/07/2025, 14:16

Deferimento de Gratuidade de Justiça

•14/04/2025, 15:13

Decisão Parcial de Mérito

•02/04/2025, 08:16