0800068-73.2025.9.26.0060

Apelação CívelLicenciamento / ExclusãoProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

GAB. V - DES. MIL. SILVIO HIROSHI OYAMA

Processos relacionados

1° Grau · TJMSP · Mandado de Segurança Cível · 2ª Auditoria Militar Estadual

Partes do Processo

LEANDRO DUTRA SALES

CPF 199.***.***-52

Autor

LEANDRO DUTRA SALES CB PM 971819-2

Terceiro

CB PM 971819-2 LEANDRO DUTRA SALES

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

10 GRUPAMENTO DE BOMBEIROS DE MARILIA

Terceiro

Advogados / Representantes

GISLAIO RIAN DOS SANTOS

OAB/SP 490032•Representa: ATIVO

BRUNA SANTOS LIMA

OAB/SP 522705•Representa: ATIVO

RAYSSA TEODOZIO DOS SANTOS

OAB/SP 523705•Representa: ATIVO

VERA FERNANDA MEDEIROS MARTINS

OAB/SP 199495•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1ª instância

16/04/2026, 14:49

Baixa Definitiva

16/04/2026, 14:49

Transitado em Julgado em 16/04/2026

16/04/2026, 14:47

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 13:15

Juntada de Petição de ciência

27/11/2025, 23:37

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 16:33

Ato ordinatório praticado

24/11/2025, 16:48

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 12:03

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/11/2025, 18:20

Publicado Acórdão em 12/11/2025.

12/11/2025, 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

11/11/2025, 12:27

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 16:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/11/2025, 16:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/11/2025, 16:58

Juntada de Acórdão

07/11/2025, 20:41

Documentos

Cópia

•03/03/2026, 13:15

Ato Ordinatório

•24/11/2025, 16:48

Acórdão

•07/11/2025, 20:41

Despacho de Mero Expediente

•07/10/2025, 15:39

Despacho de Mero Expediente

•08/09/2025, 21:22

Despacho de Mero Expediente

•01/08/2025, 18:23

Despacho de Mero Expediente

•17/07/2025, 18:40

Sentença (Outras)

•01/07/2025, 14:16

Deferimento de Gratuidade de Justiça

•14/04/2025, 15:13

Decisão Parcial de Mérito

•02/04/2025, 08:16