0800429-20.2024.9.26.0030

Apelação CriminalCrimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescenteCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/05/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GAB. PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TJMSP · Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · 3ª Auditoria Militar Estadual

Partes do Processo

ALCIDES RIBEIRO ROCHA DA SILVA

CPF 392.***.***-28

Autor

SD PM 191979-2 ALCIDES RIBEIRO ROCHA DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CB PM 134010-7

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 01.***.***.0001-90

Reu

Advogados / Representantes

JOAO CARLOS CAMPANINI

OAB/SP 258168•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/05/2026, 13:53

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

14/05/2026, 17:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuidor

14/05/2026, 17:22

Ato ordinatório praticado

14/05/2026, 17:22

Juntada de Petição de recurso extraordinário

13/05/2026, 18:51

Juntada de Petição de recurso especial

13/05/2026, 18:30

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 18:00

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 12:29

Juntada de Petição de ciência

29/03/2026, 20:02

Ato ordinatório praticado

27/03/2026, 18:15

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/03/2026, 18:00

Publicado Acórdão em 20/03/2026.

20/03/2026, 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

19/03/2026, 11:40

Ato ordinatório praticado

18/03/2026, 17:31

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 15:46

Documentos

Ato Ordinatório

•14/05/2026, 17:22

Cópia

•28/04/2026, 18:00

Ato Ordinatório

•27/03/2026, 18:15

Ato Ordinatório

•18/03/2026, 17:31

Acórdão

•17/03/2026, 17:25

Despacho Revisor

•27/02/2026, 08:49

Despacho de Mero Expediente

•23/02/2026, 17:38

Despacho de Mero Expediente

•18/12/2025, 08:42

Decisão Parcial de Mérito

•15/12/2025, 15:46

Decisão Parcial de Mérito

•05/12/2025, 16:31

Decisão Parcial de Mérito

•14/11/2025, 17:59

Sentença (Outras)

•28/10/2025, 16:06

Despacho de Mero Expediente

•19/09/2025, 18:39

Decisão Parcial de Mérito

•04/09/2025, 19:46

Despacho de Mero Expediente

•15/08/2025, 18:31