0800196-83.2024.9.26.0010

Apelação CriminalLesão leveLesão Corporal e RixaCrimes contra a PessoaDIREITO PENAL MILITAR

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GAB. II - DES. MIL. ADRIANO BAPTISTA ASSIS

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Partes do Processo

VINICIUS NEVES FLORINDO FIGUEIRA

CPF 151.***.***-51

Autor

SD PM 181556-3 VINICIUS NEVES FLORINDO FIGUEIRA

Terceiro

CB PM 181556-3 VINICIUS NEVES FLORINDO FIGUEIRA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CB PM 134010-7

Terceiro

Advogados / Representantes

ROBERTO FUNEZ GIMENES

OAB/SP 255354•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

25/03/2026, 13:55

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1ª instância

25/03/2026, 13:55

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 13:08

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

24/03/2026, 18:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/02/2026, 15:35

Transitado em Julgado em 25/02/2026

25/02/2026, 15:34

Publicado Acórdão em 09/02/2026.

09/02/2026, 14:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

06/02/2026, 15:27

Juntada de Petição de ciência

05/02/2026, 15:37

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 13:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/02/2026, 13:16

Voto do relator proferido

04/02/2026, 14:49

Recebidos os autos

04/02/2026, 14:49

Juntada de Acórdão

04/02/2026, 14:49

Conclusos para despacho

03/02/2026, 17:21

Documentos

Acórdão

•04/02/2026, 14:49

Despacho Revisor

•13/01/2026, 14:29

Concessão Liminar dos Efeitos da Tutela Antecipada

•19/12/2025, 13:38

Despacho de Mero Expediente

•31/10/2025, 12:01

Decisão Parcial de Mérito

•20/10/2025, 21:29

Decisão Parcial de Mérito

•03/10/2025, 10:22

Recibo (Outros)

•02/10/2025, 13:58

Decisão Parcial de Mérito

•10/09/2025, 18:45

Ata de Audiência (Outras)

•21/08/2025, 15:13

Sentença (Outras)

•18/08/2025, 21:50

Sentença (Outras)

•15/08/2025, 15:49

Decisão Parcial de Mérito

•11/08/2025, 19:01

Decisão Parcial de Mérito

•25/07/2025, 15:35

Decisão Parcial de Mérito

•24/07/2025, 18:45

Decisão Parcial de Mérito

•04/07/2025, 13:06