0800077-35.2025.9.26.0060

Mandado de Segurança CívelLicenciamento / ExclusãoProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/04/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

6ª Auditoria Militar Estadual

Processos relacionados

2° Grau · TJMSP · Apelação Cível · GAB. PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

RICARDO AWAZU FIDELIS SILVA

CPF 232.***.***-11

Autor

PROCURADORIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

POLICIA MILITAR ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

Advogados / Representantes

MAURO DA COSTA RIBAS JUNIOR

OAB/SP 400995•Representa: ATIVO

STEPHANIE AMANDA ARANDA

OAB/SP 519995•Representa: ATIVO

NAYARA CRISPIM DA SILVA

OAB/SP 335584•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: RICARDO AWAZU FIDELIS SILVA ADVOGADO do(a) APELANTE: MAURO DA COSTA RIBAS JUNIOR - SP400995-A ADVOGADO do(a) APELANTE: STEPHANIE AMANDA ARANDA - SP519995 ADVOGADO do(a) APELANTE: RENATO SOARES DO NASCIMENTO - SP302687-A APELADO: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO do(a) APELADO: NAYARA CRISPIM DA SILVA - SP335584-A ADVOGADO do(a) APELADO: MICHAELA CRETO DE SOUZA - SP533304 RELATOR: PAULO ADIB CASSEB "ACORDAM os Desembargadores Militares da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão." (ID 905728) EDITAL DE INTIMAÇÃO - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO ApCiv nº 0800077-35.2025.9.26.0060

30/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: RICARDO AWAZU FIDELIS SILVA ADVOGADO do(a) APELANTE: MAURO DA COSTA RIBAS JUNIOR - SP400995-A ADVOGADO do(a) APELANTE: STEPHANIE AMANDA ARANDA - SP519995 ADVOGADO do(a) APELANTE: RENATO SOARES DO NASCIMENTO - SP302687-A APELADO: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO Advogados do(a) APELADO: MICHAELA CRETO DE SOUZA - SP533304, NAYARA CRISPIM DA SILVA - SP335584-A RELATOR: PAULO ADIB CASSEB FICAM AS PARTES INTIMADAS DA INCLUSÃO DO PRESENTE FEITO NA SESSÃO ORDINÁRIA DA E. PRIMEIRA CÂMARA DO TJME A REALIZAR-SE, DE FORMA PRESENCIAL, EM 27 DE JANEIRO DE 2026, ÀS 13:30 HORAS. A SUSTENTAÇÃO ORAL, DE FORMA TELEPRESENCIAL, NAS HIPÓTESES PERMITIDAS NO RITJM E EM LEI, DEVERÁ SER REQUERIDA PELO REPRESENTANTE LEGAL, DEVIDAMENTE CONSTITUÍDO NOS AUTOS, EM ATÉ 1 (UM) DIA ÚTIL ANTES DA DATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO, POR MEIO DO PREENCHIMENTO DE FORMULÁRIO ESPECÍFICO DISPONIBILIZADO NO SÍTIO ELETRÔNICO DO TRIBUNAL, NOS TERMOS DO ART. 3º, § 1º, DA RESOLUÇÃO 82/2022 ASSPRES E DO ART. 1º, DA RESOLUÇÃO Nº 91/2023-ASSPRES. EDITAL DE INTIMAÇÃO - APELAÇÃO CÍVEL (198) nº 0800077-35.2025.9.26.0060

17/12/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2ª instância

29/10/2025, 14:15

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 16:40

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 14:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

06/10/2025, 15:02

Publicado Intimação em 07/10/2025.

06/10/2025, 15:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO IMPETRANTE: RICARDO AWAZU FIDELIS SILVA - REPRESENTANTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO Despacho de ID 1249756: 1. IMPETRANTE: Drs. MAURO DA COSTA RIBAS JUNIOR, OABSP 400995, STEPHANIE AMANDA ARANDA, OABSP 519995 - 6ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, Vila Buarque, São Paulo/SP – CEP 01222-020 Fone: (11) 3218-3164/3168 – E-mail: [email protected] – http://www.tjmsp.jus.br EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - 6ª Auditoria Militar Estadual - PROCESSO nº 0800077-35.2025.9.26.0060 (AB) - CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - ASSUNTO(S): [Assistência Judiciária Gratuita, Liminar, Licenciamento / Exclusão, Tutela de Urgência] - Vistos. 2. Contrarrazões recursais de apelo fazendárias apresentadas e apostas no ID 1249168. 3. Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça Militar, com as minhas homenagens. 4. Intimem-se e cumpra-se. São Paulo, 03 de outubro de 2025. Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito Advogados do

06/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 18:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/10/2025, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2025, 17:49

Conclusos para despacho

03/10/2025, 15:00

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 15:00

Juntada de Petição de contrarazões de recurso

03/10/2025, 11:31

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 13:16

Documentos

Despacho de Mero Expediente

•03/10/2025, 17:49

Despacho de Mero Expediente

•22/08/2025, 15:23

Documentos Diversos

•22/08/2025, 08:29

Sentença (Outras)

•31/07/2025, 17:18

Decisão Parcial de Mérito

•23/07/2025, 16:21

Despacho de Mero Expediente

•29/05/2025, 11:14

Decisão Parcial de Mérito

•20/05/2025, 11:20

Decisão Parcial de Mérito

•07/05/2025, 18:36

Decisão Parcial de Mérito

•23/04/2025, 18:47

Documentos Diversos

•23/04/2025, 12:58