0800077-35.2025.9.26.0060

Apelação CívelLicenciamento / ExclusãoProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/05/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

GAB. PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

RICARDO AWAZU FIDELIS SILVA

CPF 232.***.***-11

Autor

SD PM 154623-6 RICARDO AWAZU FIDELIS SILVA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

10 GRUPAMENTO DE BOMBEIROS DE MARILIA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

Advogados / Representantes

MAURO DA COSTA RIBAS JUNIOR

OAB/SP 400995•Representa: ATIVO

STEPHANIE AMANDA ARANDA

OAB/SP 519995•Representa: ATIVO

RENATO SOARES DO NASCIMENTO

OAB/SP 302687•Representa: ATIVO

NAYARA CRISPIM DA SILVA

OAB/SP 335584•Representa: PASSIVO

MICHAELA CRETO DE SOUZA

OAB/SP 533304•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/05/2026, 12:58

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

04/05/2026, 15:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuidor

04/05/2026, 15:52

Ato ordinatório praticado

04/05/2026, 15:52

Decorrido prazo de Fazenda Pública do Estado de São Paulo - CNPJ: 46.379.400/0001-50 (APELADO) em 04/05/2026.

04/05/2026, 14:12

Juntada de Petição de recurso extraordinário

16/03/2026, 15:44

Juntada de Petição de recurso especial

16/03/2026, 15:42

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 14:35

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 17:45

Ato ordinatório praticado

11/02/2026, 19:04

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/02/2026, 10:46

Juntada de Petição de ciência

02/02/2026, 18:20

Publicado Acórdão em 02/02/2026.

02/02/2026, 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

30/01/2026, 12:12

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 17:05

Documentos

Ato Ordinatório

•04/05/2026, 15:52

Cópia

•11/03/2026, 14:35

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 19:04

Acórdão

•29/01/2026, 16:36

Despacho de Mero Expediente

•12/12/2025, 04:00

Despacho de Mero Expediente

•30/10/2025, 18:16

Despacho de Mero Expediente

•03/10/2025, 17:49

Despacho de Mero Expediente

•22/08/2025, 15:23

Documentos Diversos

•22/08/2025, 08:29

Sentença (Outras)

•31/07/2025, 17:18

Decisão Parcial de Mérito

•23/07/2025, 16:21

Despacho de Mero Expediente

•29/05/2025, 11:14

Decisão Parcial de Mérito

•20/05/2025, 11:20

Decisão Parcial de Mérito

•07/05/2025, 18:36

Decisão Parcial de Mérito

•23/04/2025, 18:47