0801240-40.2024.9.26.0010

Apelação CriminalLesão leveLesão Corporal e RixaCrimes contra a PessoaDIREITO PENAL MILITAR

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GAB. VI - DES. MIL. RICARDO JUHAS SANCHES

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Partes do Processo

JOAO VICTOR PIASECKI GONCALVES RIBEIRO

CPF 483.***.***-47

Autor

SD PM 195729-5 JOAO VICTOR PIASECKI GONCALVES RIBEIRO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CB PM 134010-7

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 01.***.***.0001-90

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS ANDRE TORSANI

OAB/SP 240858•Representa: ATIVO

MARLY DO CARMO TORSANI PIMENTEL

OAB/SP 379219•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

06/02/2026, 18:55

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1ª instância

06/02/2026, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2026, 18:46

Recebidos os autos

06/02/2026, 18:37

Conclusos para despacho

06/02/2026, 13:55

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

05/02/2026, 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/01/2026, 17:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/12/2025, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2025, 16:02

Conclusos para despacho

05/12/2025, 15:49

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 15:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/11/2025, 11:48

Transitado em Julgado em 05/11/2025

05/11/2025, 11:46

Publicado Acórdão em 20/10/2025.

20/10/2025, 11:49

Juntada de Petição de ciência

19/10/2025, 23:45

Documentos

Despacho de Mero Expediente

•06/02/2026, 18:37

Despacho de Mero Expediente

•11/12/2025, 15:42

Acórdão

•16/10/2025, 11:18

Despacho de Mero Expediente

•10/10/2025, 13:44

Despacho Revisor

•03/10/2025, 17:56

Despacho de Mero Expediente

•03/10/2025, 16:47

Despacho de Mero Expediente

•04/08/2025, 12:21

Decisão Parcial de Mérito

•29/07/2025, 22:23

Decisão Parcial de Mérito

•02/07/2025, 15:37

Juízo de Admissibilidade de Apelação

•16/06/2025, 16:54

Sentença (Outras)

•05/06/2025, 18:22

Ata de Audiência de Instrução e Julgamento

•03/06/2025, 19:48

Despacho de Mero Expediente

•21/05/2025, 09:48

Decisão Parcial de Mérito

•28/04/2025, 20:50

Recebimento da Denúncia

•26/03/2025, 16:36