0800081-72.2025.9.26.0060

Apelação CriminalConcussãoConcussão, Excesso de Exação e DesvioCrimes contra a Administração MilitarDIREITO PENAL MILITAR

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/02/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

GAB. PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TJMSP · Produção Antecipada de Provas Criminal · 3ª Auditoria Militar Estadual

Partes do Processo

ADILSON CANDIDO DE OLIVEIRA

CPF 070.***.***-03

Autor

APARECIDO MAGALHAES JUNIOR

CPF 259.***.***-60

Autor

MARCELO RODRIGO BALDO

CPF 202.***.***-61

Autor

RODRIGO CARLOS GIGLIOTTE

CPF 271.***.***-89

Autor

EX-SD PM 932738-0 ADILSON CANDIDO DE OLIVEIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

SIDNEY SEIDY TAKAHASHI

OAB/SP 242924•Representa: ATIVO

ADEMIR CANDIDO INACIO

OAB/SP 346442•Representa: ATIVO

LUCAS BARROZO VALLE

OAB/SP 518834•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF-STJ

07/05/2026, 17:48

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 17:45

Expedição de Ofício.

30/04/2026, 18:17

Publicado Despacho em 29/04/2026.

29/04/2026, 12:23

Ato ordinatório praticado

29/04/2026, 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

28/04/2026, 12:57

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 17:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/04/2026, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2026, 14:36

Recebidos os autos

27/04/2026, 14:36

Conclusos para despacho

23/04/2026, 17:40

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO - CNPJ: 01.468.760/0001-90 (APELADO) em 22/04/2026.

23/04/2026, 17:39

Publicado Despacho em 08/04/2026.

08/04/2026, 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

08/04/2026, 12:58

Ato ordinatório praticado

07/04/2026, 16:00

Documentos

Ato Ordinatório

•29/04/2026, 11:49

Despacho de Mero Expediente

•27/04/2026, 14:36

Ato Ordinatório

•07/04/2026, 16:00

Despacho de Mero Expediente

•01/04/2026, 14:08

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•10/03/2026, 15:34

Ato Ordinatório

•25/02/2026, 18:58

Acórdão

•04/02/2026, 14:34

Despacho Revisor

•13/01/2026, 14:29

Despacho de Mero Expediente

•18/12/2025, 13:19

Despacho de Mero Expediente

•18/11/2025, 12:57

Despacho de Mero Expediente

•05/11/2025, 15:48

Decisão Parcial de Mérito

•29/10/2025, 19:22

Decisão Parcial de Mérito

•17/10/2025, 14:13

Despacho de Mero Expediente

•26/08/2025, 18:37

Decisão Parcial de Mérito

•23/07/2025, 16:50