0900147-46.2025.9.26.0000

Agravo Interno CivelCompetência da Justiça Militar EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/03/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

GAB. PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

3° Grau · TJMSP · Agravo em Recurso Especial · PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF-STJ

29/04/2026, 19:33

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 19:33

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 19:14

Ato ordinatório praticado

27/04/2026, 11:22

Expedição de Ofício.

24/04/2026, 14:38

Publicado Despacho em 22/04/2026.

22/04/2026, 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

17/04/2026, 12:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AGRAVANTE: OTACILIO JOSE DE SOUZA Advogado do(a) AGRAVANTE: ELIEZER PEREIRA MARTINS - SP168735-A AGRAVADO: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO Advogados do(a) AGRAVADO: ALEXANDRE BASTOS - SP447129, NATHALIA MARIA PONTES FARINA - SP335564-A, RENAN TELES CAMPOS DE CARVALHO - SP329172-A Desembargador Militar: SILVIO HIROSHI OYAMA, Desembargador Militar Presidente Despacho ID 935870: 1. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção Processual AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) nº 0900147-46.2025.9.26.0000 Assunto: [Competência, Competência da Justiça Militar Estadual] Vistos. 2. Mantenho a decisão agravada. 3. Encaminhem-se os autos ao Colendo Superior Tribunal de Justiça e, posteriormente, ao Excelso Supremo Tribunal Federal. 4. Publique-se. São Paulo, 15 de abril de 2026. (a) SILVIO HIROSHI OYAMA, Desembargador Militar Presidente

17/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 18:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/04/2026, 18:40

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2026, 17:31

Recebidos os autos

15/04/2026, 17:31

Conclusos para despacho

10/04/2026, 16:13

Conclusos para despacho

31/03/2026, 14:36

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

29/03/2026, 21:45

Documentos

Ato Ordinatório

•27/04/2026, 11:22

Despacho de Mero Expediente

•15/04/2026, 17:31

Ato Ordinatório

•13/03/2026, 12:57

Despacho de Mero Expediente

•23/02/2026, 19:38

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•11/02/2026, 20:49

Ato Ordinatório

•01/12/2025, 13:25

Anexo

•28/10/2025, 19:01

Anexo

•28/10/2025, 19:01

Anexo

•28/10/2025, 19:01

Anexo

•28/10/2025, 19:01

Anexo

•28/10/2025, 19:01

Cópia

•13/10/2025, 16:59

Ato Ordinatório

•08/09/2025, 13:04

Acórdão

•19/08/2025, 17:14

Despacho de Mero Expediente

•10/07/2025, 17:09