Voltar para busca
0900147-46.2025.9.26.0000
Agravo Em Recurso EspecialPerda da Função PúblicaEfeitos da CondenaçãoParte GeralDIREITO PENAL
TJMSP3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/04/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
PRESIDÊNCIA
Processos relacionados
Partes do Processo
OTACILIO JOSE DE SOUZA
CPF 053.***.***-06
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO
CNPJ 46.***.***.0001-50
Advogados / Representantes
ELIEZER PEREIRA MARTINS
OAB/SP 168735•Representa: ATIVO
ALEXANDRE BASTOS
OAB/SP 447129•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.
30/04/2026, 21:50Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
30/04/2026, 18:15Juntada de Certidão : Certifico que o presente feito foi formado da importação dos arquivos recebidos do TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, por meio de mensagem eletrônica enviada à Seção de Protocolo e Controle de Dados Processuais – SPCOR.
28/04/2026, 19:16Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE PROTOCOLO E CONTROLE DE DADOS PROCESSUAIS
28/04/2026, 19:08Documentos
Nenhum documento disponivel