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0800847-55.2024.9.26.0030
Acao Penal Militar Procedimento OrdinarioCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJMSP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
3ª Auditoria Militar Estadual
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO APELADO: SAMUEL BATISTA JULIO Advogados do(a) APELADO: MARCOS ANDRE TORSANI - SP240858-A, MARLY DO CARMO TORSANI PIMENTEL - SP379219-A Desembargador Militar: ORLANDO EDUARDO GERALDI, Desembargador Militar Despacho ID 937254: 1. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção Processual APELAÇÃO CRIMINAL (417) nº 0800847-55.2024.9.26.0030 Assunto: [Crimes do Sistema Nacional de Armas] Vistos. 2. Preenchidos os requisitos exigidos para tal, admito os presentes embargos infringentes e de nulidade, anexado no ID 923789, nos limites da divergência estabelecida no julgamento da Apelação. 3. À Diretoria Judiciária para adoção das providências decorrentes previstas no Regimento Interno do Tribunal de Justiça Militar. 4. Publique-se, intime-se, registre-se e cumpra-se. São Paulo, 14 de abril de 2026
16/04/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO APELADO: SAMUEL BATISTA JULIO Advogados do(a) APELADO: MARCOS ANDRE TORSANI - SP240858-A, MARLY DO CARMO TORSANI PIMENTEL - SP379219-A Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI, Desembargador Militar Nota de cartório: Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e do art. 12, da Instrução nº 005/11 – GP, fica o Apelado INTIMADO para que apresente contrarrazões nos Embargos Infringentes e de Nulidade ID 923789, no prazo legal. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção Processual APELAÇÃO CRIMINAL (417) nº 0800847-55.2024.9.26.0030 Assunto: [Crimes do Sistema Nacional de Armas]
27/03/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO APELADO: SAMUEL BATISTA JULIO ADVOGADO do(a) APELADO: MARCOS ANDRE TORSANI - SP240858-A ADVOGADO do(a) APELADO: MARLY DO CARMO TORSANI PIMENTEL - SP379219-A RELATOR: ORLANDO EDUARDO GERALDI "ACORDAM os Desembargadores Militares da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, por maioria, em negar provimento ao apelo ministerial, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão. Vencido o E. Desembargador Militar Paulo Adib Casseb, que deu provimento." (ID 926409) EDITAL DE INTIMAÇÃO - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO ApCrim nº 0800847-55.2024.9.26.0030
17/03/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO APELADO: SAMUEL BATISTA JULIO Advogados do(a) APELADO: MARCOS ANDRE TORSANI - SP240858-A, MARLY DO CARMO TORSANI PIMENTEL - SP379219-A RELATOR: ORLANDO EDUARDO GERALDI FICAM AS PARTES INTIMADAS DA INCLUSÃO DO PRESENTE FEITO NA SESSÃO ORDINÁRIA DA E. PRIMEIRA CÂMARA DO TJME A REALIZAR-SE, DE FORMA PRESENCIAL, EM 10 DE MARÇO DE 2026, ÀS 13:30 HORAS. A SUSTENTAÇÃO ORAL, DE FORMA TELEPRESENCIAL, NAS HIPÓTESES PERMITIDAS NO RITJM E EM LEI, DEVERÁ SER REQUERIDA PELO REPRESENTANTE LEGAL, DEVIDAMENTE CONSTITUÍDO NOS AUTOS, EM ATÉ 1 (UM) DIA ÚTIL ANTES DA DATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO, POR MEIO DO PREENCHIMENTO DE FORMULÁRIO ESPECÍFICO DISPONIBILIZADO NO SÍTIO ELETRÔNICO DO TRIBUNAL, NOS TERMOS DO ART. 3º, § 1º, DA RESOLUÇÃO 82/2022 ASSPRES E DO ART. 1º, DA RESOLUÇÃO Nº 91/2023-ASSPRES. EDITAL DE INTIMAÇÃO - APELAÇÃO CRIMINAL (417) nº 0800847-55.2024.9.26.0030
27/02/2026, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Instância
29/01/2026, 16:42Expedição de Certidão.
28/01/2026, 19:20Proferido despacho de mero expediente
22/01/2026, 18:51Conclusos para despacho
21/01/2026, 22:05Expedição de Certidão.
21/01/2026, 22:04Juntada de Petição de contrarrazões de apelação
21/01/2026, 18:27Proferido despacho de mero expediente
20/01/2026, 16:10Conclusos para despacho
19/01/2026, 15:57Expedição de Certidão.
19/01/2026, 15:57Expedição de Certidão.
17/12/2025, 12:35Disponibilizado no DJ Eletrônico em
17/12/2025, 10:46Documentos
Despacho de Mero Expediente
•22/01/2026, 18:51
Decisão Parcial de Mérito
•20/01/2026, 16:10
Decisão Parcial de Mérito
•16/12/2025, 14:32
Decisão Parcial de Mérito
•25/11/2025, 20:11
Sentença (Outras)
•18/11/2025, 20:50
Ata de Audiência de Julgamento
•13/11/2025, 18:27
Despacho de Mero Expediente
•06/11/2025, 17:49
Despacho de Mero Expediente
•05/11/2025, 15:49
Decisão Parcial de Mérito
•01/10/2025, 19:32
Despacho de Mero Expediente
•11/09/2025, 17:07
Ata de Audiência de Instrução
•04/09/2025, 19:47
Despacho de Mero Expediente
•02/09/2025, 18:21
Despacho de Mero Expediente
•26/08/2025, 19:06
Decisão Parcial de Mérito
•28/07/2025, 18:08
Ata de Audiência de Instrução
•15/07/2025, 17:43