0800847-55.2024.9.26.0030

Apelação CriminalCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GAB. III - DES. MIL. ORLANDO EDUARDO GERALDI

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 01.***.***.0001-90

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CB PM 134010-7

Terceiro

2 TEN PM RES 934127-7 SAMUEL BATISTA JULIO

Terceiro

SAMUEL BATISTA JULIO

CPF 104.***.***-09

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS ANDRE TORSANI

OAB/SP 240858•Representa: PASSIVO

MARLY DO CARMO TORSANI PIMENTEL

OAB/SP 379219•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 13:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuidor

23/04/2026, 16:24

Publicado Despacho em 17/04/2026.

22/04/2026, 12:19

Juntada de Petição de manifestação (outras)

17/04/2026, 16:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

16/04/2026, 12:39

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 12:35

Recebidos os autos

14/04/2026, 17:55

Proferidas outras decisões não especificadas

14/04/2026, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2026, 17:55

Conclusos para despacho

09/04/2026, 14:46

Decorrido prazo de 2º Ten Res PM 934127-7 SAMUEL BATISTA JULIO - CPF: 104.510.048-09 (APELADO) em 06/04/2026.

09/04/2026, 14:10

Publicado Intimação em 30/03/2026.

30/03/2026, 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

27/03/2026, 12:03

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 17:42

Ato ordinatório praticado

25/03/2026, 17:09

Documentos

Juízo de Admissibilidade de Embargos Infringentes e de Nulidade

•14/04/2026, 17:55

Ato Ordinatório

•25/03/2026, 17:09

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 11:23

Acórdão

•16/03/2026, 16:48

Despacho Revisor

•23/02/2026, 17:31

Despacho de Mero Expediente

•23/02/2026, 14:50

Despacho de Mero Expediente

•02/02/2026, 14:20

Despacho de Mero Expediente

•22/01/2026, 18:51

Decisão Parcial de Mérito

•20/01/2026, 16:10

Decisão Parcial de Mérito

•16/12/2025, 14:32

Decisão Parcial de Mérito

•25/11/2025, 20:11

Sentença (Outras)

•18/11/2025, 20:50

Ata de Audiência de Julgamento

•13/11/2025, 18:27

Despacho de Mero Expediente

•06/11/2025, 17:49

Despacho de Mero Expediente

•05/11/2025, 15:49