0900193-35.2025.9.26.0000

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AGRAVANTE: HENRIQUE OTAVIO OLIVEIRA VELOZO Advogados do(a) AGRAVANTE: SIMONE SILVA ISAC - SP351322-A, TIAGO PEREIRA CHAMBO DE SOUZA - SP414660-A AGRAVADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO Desembargador Militar: SILVIO HIROSHI OYAMA, Desembargador Militar Presidente Despacho ID 950399: 1. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção Processual AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) nº 0900193-35.2025.9.26.0000 Assunto: [Perda do Posto e da Patente] Vistos. 2. Intimem-se as partes do retorno dos autos do C. Superior Tribunal de Justiça. 3. Encaminhem-se cópia dos Acórdãos ID's 808819 e 872069, da decisão ID 830658, da decisão prolatada no C. STJ (ID 947686, pgs. 3/4), da certidão de trânsito em julgado (ID 947686, pg. 11) e do presente despacho ao Exmo. Sr. Governador do Estado, por intermédio da Assessoria Técnico Policial da SSP, para cumprimento do Acórdão ID 808819, bem como ao Exmo. Sr. Comandante Geral, para conhecimento. 4. Após, arquivem-se os autos. São Paulo, 8 de maio de 2026. (a) SILVIO HIROSHI OYAMA, Desembargador Militar Presidente