0900193-35.2025.9.26.0000

Agravo Em Recurso EspecialLicenciamento / ExclusãoProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMSP3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

2° Grau · TJMSP · Agravo Interno Cível · GAB. PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

HENRIQUE OTAVIO OLIVEIRA VELOZO

CPF 386.***.***-40

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

Advogados / Representantes

SIMONE SILVA ISAC

OAB/SP 351322•Representa: ATIVO

TIAGO PEREIRA CHAMBO DE SOUZA

OAB/SP 414660•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedição de Ofício nº 007808/2026-CPDP ao (à)Diretor(a) da Subsecretaria Judiciária do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo (via malote digital - código de rastreabilidade: 30020262776663)

17/04/2026, 14:40

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE SÃO PAULO

07/04/2026, 19:33

Transitado em Julgado em 07/04/2026

07/04/2026, 19:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 278455/2026

25/03/2026, 11:16

Protocolizada Petição 278455/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/03/2026

25/03/2026, 10:58

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/03/2026

11/03/2026, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/03/2026, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/03/2026, 02:08

Não conhecido o recurso de HENRIQUE OTAVIO OLIVEIRA VELOZO

09/03/2026, 19:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/03/2026

09/03/2026, 19:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

28/01/2026, 10:41

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

26/01/2026, 11:00

Juntada de Certidão : Certifico que o presente feito foi formado da importação dos arquivos recebidos do TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO por meio de mensagem eletrônica enviada à Seção de Protocolo e Controle de Dados Processuais - SPCOR.

22/12/2025, 12:50

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE PROTOCOLO E CONTROLE DE DADOS PROCESSUAIS

22/12/2025, 12:50

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•09/03/2026, 19:20