0800090-34.2025.9.26.0060

Procedimento Comum CívelLicenciamento / ExclusãoProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/05/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

6ª Auditoria Militar Estadual

Processos relacionados

2° Grau · TJMSP · Apelação Cível · GAB. PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

RAFAEL MISSE DE ALENCAR

CPF 293.***.***-46

Autor

PROCURADORIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

POLICIA MILITAR ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO CARLOS CAMPANINI

OAB/SP 258168•Representa: ATIVO

ANTONIO CARLOS PIANTINO NETO

OAB/SP 479577•Representa: PASSIVO

NATHALIA MARIA PONTES FARINA

OAB/SP 335564•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: RAFAEL MISSE DE ALENCAR ADVOGADO do(a) APELANTE: JOAO CARLOS CAMPANINI - SP258168-A APELADO: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO do(a) APELADO: ANTONIO CARLOS PIANTINO NETO - SP479577-A ADVOGADO do(a) APELADO: NATHALIA MARIA PONTES FARINA - SP335564-A RELATOR: RICARDO JUHAS SANCHES "ACORDAM os Desembargadores Militares da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade, em rejeitar a matéria preliminar arguida e, no mérito, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão." (ID 919673) EDITAL DE INTIMAÇÃO - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO ApCiv nº 0800090-34.2025.9.26.0060

03/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: RAFAEL MISSE DE ALENCAR ADVOGADO do(a) APELANTE: JOAO CARLOS CAMPANINI - SP258168-A APELADO: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO Advogados do(a) APELADO: ANTONIO CARLOS PIANTINO NETO - SP479577-A, NATHALIA MARIA PONTES FARINA - SP335564-A RELATOR: RICARDO JUHAS SANCHES FICAM AS PARTES INTIMADAS DA INCLUSÃO DO PRESENTE FEITO NA SESSÃO ORDINÁRIA DA E. SEGUNDA CÂMARA DO TJME A REALIZAR-SE, DE FORMA PRESENCIAL, EM 26 DE FEVEREIRO DE 2026, ÀS 13:30 HORAS. A SUSTENTAÇÃO ORAL, DE FORMA TELEPRESENCIAL, NAS HIPÓTESES PERMITIDAS NO RITJM E EM LEI, DEVERÁ SER REQUERIDA PELO REPRESENTANTE LEGAL, DEVIDAMENTE CONSTITUÍDO NOS AUTOS, EM ATÉ 1 (UM) DIA ÚTIL ANTES DA DATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO, POR MEIO DO PREENCHIMENTO DE FORMULÁRIO ESPECÍFICO DISPONIBILIZADO NO SÍTIO ELETRÔNICO DO TRIBUNAL, NOS TERMOS DO ART. 3º, § 1º, DA RESOLUÇÃO 82/2022 ASSPRES E DO ART. 1º, DA RESOLUÇÃO Nº 91/2023-ASSPRES. EDITAL DE INTIMAÇÃO - APELAÇÃO CÍVEL (198) nº 0800090-34.2025.9.26.0060

12/02/2026, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2ª instância

05/11/2025, 17:18

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 17:13

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 18:51

Redisponibilizado no DJe em

04/11/2025, 18:46

Publicado Intimação em 05/11/2025.

04/11/2025, 18:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: RAFAEL MISSE DE ALENCAR - Despacho de ID 1282333: "1. AUTOR: JOAO CARLOS CAMPANINI - SP258168 - 6ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, Vila Buarque, São Paulo/SP – CEP 01222-020 Fone: (11) 3218-3164/3168 – E-mail: [email protected] – http://www.tjmsp.jus.br EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - 6ª Auditoria Militar Estadual - PROCESSO nº 0800090-34.2025.9.26.0060 - JP - CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - ASSUNTOS: [Assistência Judiciária Gratuita, Citação, Liminar, Licenciamento / Exclusão, Tutela de Urgência, Sucumbenciais] - Vistos. 2. Contrarrazões recursais de apelo fazendárias apresentadas e apostas no ID 1280858. 3. Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça Militar, com as minhas homenagens. 4. Intimem-se e cumpra-se. São Paulo, 31 de outubro de 2025. DALTON ABRANCHES SAFI, Juiz de Direito." - Advogado do

04/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 15:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/11/2025, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2025, 15:57

Conclusos para despacho

31/10/2025, 15:01

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 15:01

Juntada de Petição de contrarazões de recurso

30/10/2025, 15:00

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 18:22

Documentos

Despacho de Mero Expediente

•31/10/2025, 15:57

Despacho de Mero Expediente

•09/09/2025, 19:04

Outras Peças

•18/08/2025, 16:00

Sentença (Outras)

•01/08/2025, 15:57

Decisão Parcial de Mérito

•15/07/2025, 20:48

Decisão Parcial de Mérito

•23/05/2025, 10:49

Documentos Diversos

•22/05/2025, 15:10

Documentos Diversos

•22/05/2025, 15:10

Decisão Parcial de Mérito

•20/05/2025, 18:50

Documentos Diversos

•20/05/2025, 15:45