0800090-34.2025.9.26.0060

Apelação CívelLicenciamento / ExclusãoProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/04/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

GAB. PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

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Partes do Processo

RAFAEL MISSE DE ALENCAR

CPF 293.***.***-46

Autor

CB PM 108551-4

Terceiro

CB PM 108551-4 RAFAEL MISSE DE ALENCAR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

10 GRUPAMENTO DE BOMBEIROS DE MARILIA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO CARLOS CAMPANINI

OAB/SP 258168•Representa: ATIVO

ANTONIO CARLOS PIANTINO NETO

OAB/SP 479577•Representa: PASSIVO

NATHALIA MARIA PONTES FARINA

OAB/SP 335564•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/05/2026, 12:57

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

30/04/2026, 12:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuidor

30/04/2026, 12:20

Ato ordinatório praticado

30/04/2026, 12:19

Decorrido prazo de Fazenda Pública do Estado de São Paulo - CNPJ: 46.379.400/0001-50 (APELADO) em 29/04/2026.

29/04/2026, 15:12

Juntada de Petição de recurso extraordinário

23/03/2026, 17:10

Juntada de Petição de recurso especial

23/03/2026, 17:09

Publicado Acórdão em 04/03/2026.

04/03/2026, 14:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

03/03/2026, 17:58

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/03/2026, 15:48

Juntada de Acórdão

27/02/2026, 08:47

Voto do relator proferido

27/02/2026, 08:47

Recebidos os autos

27/02/2026, 08:47

Conclusos para despacho

26/02/2026, 16:00

Documentos

Ato Ordinatório

•30/04/2026, 12:19

Acórdão

•27/02/2026, 08:47

Despacho de Mero Expediente

•10/02/2026, 18:15

Despacho de Mero Expediente

•31/10/2025, 15:57

Despacho de Mero Expediente

•09/09/2025, 19:04

Outras Peças

•18/08/2025, 16:00

Sentença (Outras)

•01/08/2025, 15:57

Decisão Parcial de Mérito

•15/07/2025, 20:48

Decisão Parcial de Mérito

•23/05/2025, 10:49

Documentos Diversos

•22/05/2025, 15:10

Documentos Diversos

•22/05/2025, 15:10

Decisão Parcial de Mérito

•20/05/2025, 18:50

Documentos Diversos

•20/05/2025, 15:45