0800093-86.2025.9.26.0060

Apelação CívelLicenciamento / ExclusãoProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/02/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

GAB. PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

RAFAEL BRANDINO

CPF 382.***.***-74

Autor

CB PM 180808-7 RAFAEL BRANDINO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

10 GRUPAMENTO DE BOMBEIROS DE MARILIA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOICE VANESSA DOS SANTOS

OAB/SP 338189•Representa: ATIVO

MARCELO DA SILVA BAITINGA

OAB/SP 533532•Representa: PASSIVO

MAURICIO DE ALMEIDA HENARIAS

OAB/SP 120813•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado Despacho em 11/05/2026.

11/05/2026, 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

08/05/2026, 11:29

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 18:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/05/2026, 16:44

Recebidos os autos

07/05/2026, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2026, 13:51

Ato ordinatório praticado

07/05/2026, 11:31

Conclusos para despacho

06/05/2026, 12:51

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

05/05/2026, 23:50

Publicado Decisão Monocrática em 29/04/2026.

29/04/2026, 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

28/04/2026, 13:01

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 17:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/04/2026, 17:11

Recurso Especial não admitido

27/04/2026, 14:35

Recebidos os autos

27/04/2026, 14:35

Documentos

Despacho de Mero Expediente

•07/05/2026, 13:51

Ato Ordinatório

•07/05/2026, 11:31

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•27/04/2026, 14:35

Ato Ordinatório

•09/02/2026, 17:00

Cópia

•17/11/2025, 18:24

Ato Ordinatório

•16/10/2025, 15:49

Acórdão

•03/10/2025, 17:53

Despacho de Mero Expediente

•16/09/2025, 17:33

Despacho de Mero Expediente

•20/08/2025, 19:04

Despacho de Mero Expediente

•15/08/2025, 19:59

Sentença (Outras)

•04/08/2025, 09:14

Decisão Parcial de Mérito

•17/07/2025, 18:52

Decisão Parcial de Mérito

•10/06/2025, 19:55

Decisão Parcial de Mérito

•04/06/2025, 16:48

Decisão Parcial de Mérito

•27/05/2025, 17:58