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0800236-68.2025.9.26.0030
Acao Penal Militar Procedimento OrdinarioPreconceituosaInjúriaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL
TJMSP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
3ª Auditoria Militar Estadual
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO APELADO: ARTHUR DE SOUZA ALVES Advogados do(a) APELADO: BIANCA CAMPOS FERREIRA - SP483281, JURANDIR GEORGINO VENTURA - SP537822, LUIZ PEREIRA NAKAHARADA - SP398844-A Desembargador Militar: PAULO ADIB CASSEB, Desembargador Militar Despacho ID 925857:1. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção Processual APELAÇÃO CRIMINAL (417) nº 0800236-68.2025.9.26.0030 Assunto: [Cor] Vistos. 2. Preenchidos os requisitos legais, admito os presentes embargos infringentes e de nulidade, nos limites da divergência estabelecida no julgamento da respectiva Apelação Criminal. 3. À Diretoria Judiciária para as providências cabíveis, previstas no Regimento Interno deste Sodalício. 4. Intimem-se. São Paulo, 13 de março de 2026. (a) ADRIANO BAPTISTA ASSIS, Relator.
17/03/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO APELADO: ARTHUR DE SOUZA ALVES Advogados do(a) APELADO: BIANCA CAMPOS FERREIRA - SP483281, JURANDIR GEORGINO VENTURA - SP537822, LUIZ PEREIRA NAKAHARADA - SP398844-A Relator: PAULO ADIB CASSEB, Desembargador Militar Nota de cartório: Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e do art. 12, da Instrução nº 005/11 – GP, fica o Apelado INTIMADO para apresentar impugnação aos Embargos Infringentes e de Nulidade ID 916620 no prazo de 5 dias, nos termos do art. 106 do RITJMSP. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção Processual APELAÇÃO CRIMINAL (417) nº 0800236-68.2025.9.26.0030 Assunto: [Cor]
06/03/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO APELADO: ARTHUR DE SOUZA ALVES ADVOGADO do(a) APELADO: LUIZ PEREIRA NAKAHARADA - SP398844-A ADVOGADO do(a) APELADO: JURANDIR GEORGINO VENTURA - SP537822 ADVOGADO do(a) APELADO: BIANCA CAMPOS FERREIRA - SP483281 RELATOR: PAULO ADIB CASSEB "ACORDAM os Desembargadores Militares da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, por maioria, em negar provimento ao apelo ministerial. Vencido o E. Desembargador Militar Relator Paulo Adib Casseb, com declaração de voto, que deu provimento. Designado para redigir o acórdão o E. Desembargador Militar Adriano Baptista Assis" (ID's 914202 e 914460) EDITAL DE INTIMAÇÃO - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO ApCrim nº 0800236-68.2025.9.26.0030
20/02/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO APELADO: ARTHUR DE SOUZA ALVES Advogados do(a) APELADO: JURANDIR GEORGINO VENTURA - SP537822, LUIZ PEREIRA NAKAHARADA - SP398844-A RELATOR: PAULO ADIB CASSEB FICAM AS PARTES INTIMADAS DA INCLUSÃO DO PRESENTE FEITO NA SESSÃO ORDINÁRIA DA E. PRIMEIRA CÂMARA DO TJME A REALIZAR-SE, DE FORMA PRESENCIAL, EM 10 DE FEVEREIRO DE 2026, ÀS 13:30 HORAS. A SUSTENTAÇÃO ORAL, DE FORMA TELEPRESENCIAL, NAS HIPÓTESES PERMITIDAS NO RITJM E EM LEI, DEVERÁ SER REQUERIDA PELO REPRESENTANTE LEGAL, DEVIDAMENTE CONSTITUÍDO NOS AUTOS, EM ATÉ 1 (UM) DIA ÚTIL ANTES DA DATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO, POR MEIO DO PREENCHIMENTO DE FORMULÁRIO ESPECÍFICO DISPONIBILIZADO NO SÍTIO ELETRÔNICO DO TRIBUNAL, NOS TERMOS DO ART. 3º, § 1º, DA RESOLUÇÃO 82/2022 ASSPRES E DO ART. 1º, DA RESOLUÇÃO Nº 91/2023-ASSPRES. EDITAL DE INTIMAÇÃO - APELAÇÃO CRIMINAL (417) nº 0800236-68.2025.9.26.0030
30/01/2026, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Instância
10/12/2025, 17:25Expedição de Certidão.
10/12/2025, 17:17Proferido despacho de mero expediente
05/12/2025, 16:30Conclusos para despacho
05/12/2025, 14:25Expedição de Certidão.
05/12/2025, 14:25Juntada de Petição de contrarrazões de apelação
03/12/2025, 09:36Publicado Intimação em 24/11/2025.
19/11/2025, 11:02Disponibilizado no DJ Eletrônico em
19/11/2025, 11:02Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: ARTHUR DE SOUZA ALVES - Advogados: Dr. JURANDIR GEORGINO VENTURA - OAB/SP 237586, Dr. LUIZ PEREIRA NAKAHARADA - OAB/SP 398844 - Assunto: Ficam Vossas Senhorias INTIMADOS a apresentar contrarrazões de apelação, no prazo legal. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE SÃO PAULO - 3ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, 1º Andar, São Paulo/SP- Processo Judicial Eletrônico nº 0800236-68.2025.9.26.0030 - Classe Processual: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037) -
19/11/2025, 00:00Expedição de Outros documentos.
18/11/2025, 14:14Expedição de Outros documentos.
18/11/2025, 14:14Documentos
Despacho de Mero Expediente
•05/12/2025, 16:30
Decisão Parcial de Mérito
•18/11/2025, 13:42
Sentença (Outras)
•03/11/2025, 18:03
Ata de Audiência de Julgamento
•28/10/2025, 19:02
Despacho de Mero Expediente
•26/09/2025, 18:00
Ata de Audiência de Instrução
•11/09/2025, 15:03
Decisão Parcial de Mérito
•11/08/2025, 16:34
Decisão Parcial de Mérito
•05/08/2025, 15:13
Ata de Audiência de Instrução
•29/07/2025, 20:45
Requisição/Solicitação Judicial
•11/07/2025, 17:09
Decisão Parcial de Mérito
•12/06/2025, 18:38
Recebimento da Denúncia
•15/04/2025, 20:06
Despacho de Mero Expediente
•07/04/2025, 20:25