0800236-68.2025.9.26.0030

Apelação CriminalPreconceituosaInjúriaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GAB. IV - DES. MIL. PAULO ADIB CASSEB

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 01.***.***.0001-90

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CB PM 134010-7

Terceiro

SD PM 243949-2 ARTHUR DE SOUZA ALVES

Terceiro

ARTHUR DE SOUZA ALVES

CPF 461.***.***-06

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ PEREIRA NAKAHARADA

OAB/SP 398844•Representa: PASSIVO

JURANDIR GEORGINO VENTURA

OAB/SP 537822•Representa: PASSIVO

BIANCA CAMPOS FERREIRA

OAB/SP 483281•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de ciência

29/03/2026, 18:39

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 15:36

Publicado Despacho em 18/03/2026.

19/03/2026, 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

17/03/2026, 11:37

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2026, 14:55

Conclusos para despacho

12/03/2026, 17:32

Recebidos os autos

12/03/2026, 15:37

Conclusos para despacho

12/03/2026, 15:25

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

12/03/2026, 10:55

Publicado Intimação em 09/03/2026.

09/03/2026, 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

06/03/2026, 12:06

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 13:55

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

02/03/2026, 21:21

Juntada de Petição de ciência

26/02/2026, 18:43

Documentos

Juízo de Admissibilidade de Embargos Infringentes e de Nulidade

•13/03/2026, 14:53

Acórdão

•13/02/2026, 13:43

Despacho Revisor

•28/01/2026, 18:42

Despacho de Mero Expediente

•27/01/2026, 17:05

Despacho de Mero Expediente

•19/12/2025, 04:55

Despacho de Mero Expediente

•05/12/2025, 16:30

Decisão Parcial de Mérito

•18/11/2025, 13:42

Sentença (Outras)

•03/11/2025, 18:03

Ata de Audiência de Julgamento

•28/10/2025, 19:02

Despacho de Mero Expediente

•26/09/2025, 18:00

Ata de Audiência de Instrução

•11/09/2025, 15:03

Decisão Parcial de Mérito

•11/08/2025, 16:34

Decisão Parcial de Mérito

•05/08/2025, 15:13

Ata de Audiência de Instrução

•29/07/2025, 20:45

Requisição/Solicitação Judicial

•11/07/2025, 17:09