0900044-39.2025.9.26.0000

Conselho De JustificacaoPerda do Posto e da PatentePenas AcessóriasParte GeralDIREITO PENAL MILITAR

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GAB. PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF-STJ

20/01/2026, 19:16

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 19:08

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 17:27

Juntada de Petição de ciência

23/12/2025, 14:31

Expedição de Ofício.

19/12/2025, 14:16

Publicado Despacho em 19/12/2025.

19/12/2025, 12:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

18/12/2025, 12:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTOR: SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA RÉU: JOAO PEDRO CAMARGO Advogados do(a) RÉU: ALEX SANDRO OCHSENDORF - SP162430-A, BIANCA CAMPOS FERREIRA - SP483281, GABRIEL CABRERA AFFONSO - SP471354-A, LUIZ PEREIRA NAKAHARADA - SP398844-A Desembargador Militar: ENIO LUIZ ROSSETTO, Desembargador Militar Presidente Desp. ID 896347 1. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção Processual CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO (11034) nº 0900044-39.2025.9.26.0000 Assunto: [Incompatibilidade para o Oficialato, Perda do Posto e da Patente] Vistos. 2. Mantenho a decisão agravada. 3. Encaminhem-se os autos ao Colendo Superior Tribunal de Justiça. 4. Publique-se. São Paulo, 17 de dezembro de 2025. (a) ENIO LUIZ ROSSETTO. Presidente

18/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 18:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/12/2025, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2025, 10:58

Recebidos os autos

17/12/2025, 09:40

Conclusos para despacho

16/12/2025, 12:00

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

16/12/2025, 11:54

Publicado Despacho em 01/12/2025.

01/12/2025, 16:09

Documentos

Despacho de Mero Expediente

•17/12/2025, 09:40

Despacho de Mero Expediente

•27/11/2025, 13:37

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•30/10/2025, 17:56

Ato Ordinatório

•11/10/2025, 15:32

Despacho de Mero Expediente

•01/10/2025, 16:25

Cópia

•19/09/2025, 14:29

Ato Ordinatório

•31/07/2025, 18:30

Acórdão

•21/07/2025, 15:02

Despacho de Mero Expediente

•26/06/2025, 11:55

Despacho de Mero Expediente

•27/05/2025, 16:59

Despacho de Mero Expediente

•30/04/2025, 16:38

Despacho de Mero Expediente

•31/01/2025, 15:57