0900044-39.2025.9.26.0000

Agravo Em Recurso EspecialLicenciamento / ExclusãoProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMSP3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA

Processos relacionados

2° Grau · TJMSP · Conselho de Justificação · GAB. PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

JOAO PEDRO CAMARGO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

Advogados / Representantes

ALEX SANDRO OCHSENDORF

OAB/SP 162430•Representa: ATIVO

GABRIEL CABRERA AFFONSO

OAB/SP 471354•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

12/05/2026, 20:34

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 468613/2026

12/05/2026, 19:31

Protocolizada Petição 468613/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 12/05/2026

12/05/2026, 19:17

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 277063/2026

24/03/2026, 20:11

Protocolizada Petição 277063/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/03/2026

24/03/2026, 19:52

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 23/03/2026 Petição Nº 253692/2026 -

23/03/2026, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/03/2026, 01:28

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 253692/2026. Publicação prevista para 23/03/2026)

19/03/2026, 14:45

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 253692/2026

19/03/2026, 14:26

Protocolizada Petição 253692/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 19/03/2026

19/03/2026, 14:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 231073/2026

13/03/2026, 20:11

Protocolizada Petição 231073/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/03/2026

13/03/2026, 19:52

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/03/2026

13/03/2026, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/03/2026, 01:18

Conheço do agravo de JOAO PEDRO CAMARGO para não conhecer do Recurso Especial

11/03/2026, 00:50

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•11/03/2026, 00:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•20/02/2026, 19:10